OAB/SC vai à Justiça pedir que 30% dos agentes prisionais voltem ao trabalho

A OAB/SC ajuizou agora pela manhã, na Justiça Federal, uma Ação Civil pública para assegurar um mínimo de 30% do efetivo de agentes penitenciários para garantir a segurança nos presídios e o direito dos presos de se comunicarem com seus advogados. A entidade pede que, de forma alternativa, o Estado disponibilize policiais militares para a tarefa. Em abril de 2013, em ação semelhante, a OAB/SC obteve liminar favorável ao pedido.

Conforme informações da assessoria de imprensa da OAB/SC, ontem, um advogado foi impedido de visitar seu cliente preso na Central de Triagem do Estreito. Segundo o presidente da Ordem, Tullo Cavallazzi Filho, “a situação é uma afronta grave ao Estatuto da Advocacia e ao direito de defesa”. Além do presidente, assinam a ação civil pública o conselheiro estadual Leonardo Pereima e o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Victor da Luz Fontes.

Colaboração: Déborah Almada/All Press