Objeto guardando vaga de estacionamento é ilegal

É comum encontrarmos em diversas cidades cavaletes e cadeiras reservando vagas de estacionamento. De acordo com a Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma (ASTC), a atitude é ilegal. “Não se pode fazer isso sem autorização da ASTC. Os Guardas Municipais estão autorizados a retirar o que estiver impedindo uma vaga de funcionar normalmente e as pessoas que avistarem, podem denunciar também”, explicou o superintendente de segurança da ASTC, Jair Haas.

A proibição é baseada no Código de Trânsito Brasileiro e vale para todas as vagas, até mesmo as que não têm cobrança de rotativo. “Todos os tipos de reserva sem autorização não podem ser efetuadas. Nada pode estar obstruindo o espaço”, disse Haas.

As caçambas de entulho podem ser colocadas em vagas de estacionamento, desde que sejam autorizadas pela autarquia. “O interessado em dispor do serviço deve vir à sede da ASTC, pagar uma pequena taxa, e utilizar o espaço por um tempo pré-determinado para que a caçamba recolha o lixo de sua obra”, destacou o superintendente.

Pinturas também são proibidas – Pintar meio-fio e faixas nas estradas, colocar tachões, entre outros, é proibido ao contribuinte, podendo apenas a ASTC realizar o serviço. “Há algum tempo um homem pintou o meio-fio de amarelo em frente a sua casa porque não queria que estacionassem ali. Fomos até lá, explicamos a situação e pintamos de preto”, contou Jair Haas. “O Código de Trânsito Brasileiro é claro quando trata desta situação e afirma que apenas o órgão competente do município, no nosso caso a ASTC, tem autorização para efetuar esse serviço”, completou.