Obras suspensas no Centro Cultural Jorge Zanatta

A Fundação Cultural de Criciúma (FCC) suspendeu as obras de restauração do telhado do Centro Cultural Jorge Zanatta. Conforme reportagem produzida pelo jornalista Denis Luciano, publicada no Jornal da Manhã, da data de hoje, a decisão foi tomada a partir de uma reunião da direção da FCC com a Comissão Municipal de Patrimônio e Tombamento. “Eles sugeriram que parássemos imediatamente a obra, pois não cabe ao Município a reforma, já que ele segue pertencendo à União”, explicou o presidente da Fundação, Júlio Lopes.

Há o risco iminente de desabamento do prédio. “De fato, com o comprometimento do telhado, há o risco sim para a estrutura das próprias paredes. Como o imóvel não é da prefeitura, estou impossibilitado de mexer ou ao menos de manter”, alertou Lopes. A decisão foi comunicada à procuradora da República, Patrícia Muxfeldt, que havia encaminhado questionamento ao Município, cobrando explicações relativas à reforma iniciada recentemente sem respaldo legal.

Veja a nota na íntegra:

Diante da solicitação desse Ministério, encaminhada pelo Of. Nº 1116/2015 – 3º Ofício, datado de 16/09/2015, vimos esclarecer que o prédio do Centro Cultural Jorge Zanatta foi cedido para utilização da Fundação Cultural de Criciúma, em dois momentos:

a) Contrato de Comodato entre o Município de Criciúma e o Ministério Público Federal, datado de 15/09/1995;

b) Convênio entre o Município de Criciúma (processo000557/96) e o Departamento Nacional de Produção Mineral, datado de 01/07/1996.

De acordo com as cópias, em anexo, ficou estabelecido que o Município de Criciúma ficaria responsável pela locação de imóveis para acomodação da Procuradoria da República em Criciúma e do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, locações estas que o poder público tem mantido até os dias atuais.

Durante este período, a municipalidade obteve parcerias para a manutenção (pintura, restauro do forro e reparos no telhado) do referido prédio nos anos de 1996 e, posteriormente, entre os anos de 2005 e 2011.

Entretanto, os problemas estruturais foram se acumulado em virtude de o imóvel não pertencer ao Município, o que impedia tanto o encaminhamento de projetos para captação de recursos, como qualquer intervenção da Prefeitura Municipal, incorrendo na ilegalidade.

Como meios de possibilitar o restauro com todo o cuidado exigido para tão importante edificação, em 2006 retomou-se o processo de tombamento já iniciado, por solicitação da comunidade, na década de 1980. Em 2007, o prédio foi efetivamente tombado em nível municipal pelo Decreto nº 940/AS/2007, e encontra-se em análise, para tombamento como patrimônio histórico do Estado de Santa Catarina.

A partir disso, em 2011, foi encaminhado à Superintendência Estadual do Patrimônio da União de Sta. Catarina – SPU/SC, documento que solicita a doação do Centro Cultural Jorge Zanatta ao Município de Criciúma (Protocolo: MP/SPU/004972.003322/2011-35) o que facilitaria a recuperação do mesmo. Desde então, permaneceu o impasse referente ao destino daquele prédio que se tornou um ícone do movimento cultural na Região Carbonífera.

Em paralelo ao pedido de transferência de propriedade, foram elaborados os projetos arquitetônicos e orçamentos para a busca de recursos junto ao Ministério da Cultura/Lei Rouanet, Governo do Estado de Santa Catarina/FUNCULTURAL e à comunidade criciumense.

Salienta-se que, quando se trata de obra estrutural, toda forma de captação de recursos, seja por editais ou renúncia fiscal, é exigido documento de posse do imóvel. Desta forma, o impedimento legal colocou em suspenso os esforços da alçada do poder público municipal e, por conseqüência, a comunidade entrou em cena promovendo manifestações pela preservação do Centro Cultural Jorge Zanatta. Na sequência, em 20/08/2015, a SPU/SC se manifestou favorável à cessão do prédio, condicionada à construção de uma benfeitoria na área da garagem para abrigar o DNPM, criando novo obstáculo, tendo em vista as dificuldades financeiras pelas quais passam todos os municípios brasileiros e, em particular, o Município de Criciúma pelos incêndios ocorridos no Paço Municipal.

Em vista do presente relato, a Prefeitura Municipal de Criciúma reitera o pedido de cessão do Centro Cultural Jorge Zanatta para a comunidade e que sejam revistas as condições impostas pela Superintendência Estadual do Patrimônio da União de Santa. Catarina – SPU/SC. E, considerando o que estabeleceu a Comissão de Relatórios e Sugestões para Tombamento de Bens Municipais em reunião extraordinária (ata anexa), quando ficou esclarecido que a manutenção estrutural do imóvel é de competência do proprietário legal, a Fundação Cultural de Criciúma decide permanecer no aguardo de proposta que permita ação concreta de cuidados da edificação sem incorrer em despesas extraordinárias, além do custo de proteção emergencial do prédio principal do Centro Cultural Jorge Zanatta.

Devido à necessidade de se notificar essa decisão à sociedade do sul catarinense, informamos que este documento será encaminhado, também, aos meios de comunicação.

Contando com sua atenção e compreensão do exposto, antecipadamente agradecemos.

Atenciosamente,

Júlio Cesar Lopes

Diretor Presidente da FCC