Operação Blackout: nove pessoas são condenadas por improbidade administrativa

Nove pessoas foram condenadas por improbidade administrativa no processo da Operação Blackout, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em julho de 2020 e que cumpriu mandados de busca e apreensão também na Prefeitura de Criciúma. A sentença foi publicada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, Evandro Volmar Rizzo, nessa segunda-feira, dia 13.

A investigação apurou fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à aquisição de materiais e contratação de serviços de iluminação pública. A sentença aponta a formação de um grupo de quatro empresas, todas capitaneadas por um dos réus, que concorriam em processos licitatórios de forma simultânea a fim de direcionar a concorrência. Dessa forma, aponta a decisão, pouco importava quem seria a vencedora, já que qualquer uma delas beneficiaria o mesmo grupo.

Entre os condenados estão quatro sócios das empresas envolvidas no esquema, um gestor financeiro do grupo, um representante do conglomerado nas licitações e mais três servidores públicos (uma ex-secretária, um ex-gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico (Funsab) e um engenheiro). As empresas também foram condenadas e ficam proibidas de firmar novos contratos públicos por tempos determinados.

As provas indicaram que ao menos oito licitações da Prefeitura de Criciúma foram direcionadas para beneficiar o grupo entre os anos de 2019 e 2020. Os contratos obtidos superaram o valor de R$ 21 milhões. A sentença ainda revela que o favorecimento ilícito dependia da atuação de agentes públicos cooptados pelos empresários.

No processo, o juiz afirma que o então gestor do Funsab já havia trabalhado anteriormente no setor de licitações e repassava informações privilegiadas, intermediando reuniões, aditivos contratuais e suspensão de certames. A ex-secretária participava dos atos ilícitos ao autorizar a utilização de projetos e orçamentos repassados pelo empresário que comandava o esquema com ajustes de editais e cronogramas. E o engenheiro utilizava documentos elaborados pelo corpo técnico do conglomerado empresarial.

Os réus também precisarão pagar multas que variam para cada um dos réus, sendo a mais alta delas no valor de R$ 6,3 milhões ao empresário que capitaneava o esquema investigado pelo Gaeco. A decisão ainda cabe recurso. Procurada, a Prefeitura de Criciúma informou que ainda não foi notificada da sentença.