Operação Caronte: investigados foram colocados em celas com presos faccionados e de alta periculosidade
Justiça
Desembargadora do processo fez críticas ao sistema penitenciário catarinense

A desembargadora e relatora do processo da Operação Caronte, Cinthia Schaefer, detalhou no despacho onde determinou a soltura de investigados fatos ocorridos ao longo da prisão dos denunciados. No documento, ela faz críticas ao sistema penitenciário de Santa Catarina e afirma que investigados foram colocados em celas destinadas a presos de alta periculosidade e integrantes de facções criminosas.
Os investigados que foram colocados em ambientes considerados inadequados, na avaliação de Cinthia, são de Florianópolis. Ela informa no despacho que eles foram alocados em celas incompatíveis com a natureza de suas prisões. Um dos envolvidos é advogado e detentor de prerrogativas que exigiriam o seu recolhimento em sala de Estado Maior, que são acomodações melhores.
“A situação é extremamente grave e preocupante, pois sem qualquer autorização ou determinação judicial prévia, a Secretaria Estadual de Administração Prisional, a seu único critério, promoveu transferências internas em desrespeito a situação particular e especial dos presos, submetendo-os a verdadeiro constrangimento ilegal”, descreve a desembargadora.
A relatora apontou no despacho que alocação dos dois investigados não foi informada nos autos e que ela ficou sabendo do caso somente pela defesa e de diligências adotadas por sua equipe. “A bizarra ilegalidade foi desfeita pela própria administração prisional em menos de 24 horas, com nova transferência dos presos para outras celas. Novamente, não há nos autos a informação sobre a nova transferência, de modo que faz parecer que a Secretaria Estadual de Administração Prisional tenta omitir as ilegalidades praticadas”, afirma.
Para a desembargadora, a administração prisional trouxe constrangimento ilegal aos investigados. “Registra-se que ambos foram presos na primeira fase da operação, em no dia 5 de agosto, e por um mês foram, aparentemente, mantidos em isolamento, quando então foram alocados, por 24 horas, em local absolutamente inaceitável pela natureza dos delitos imputados e supostamente praticados. Tudo isso faz surgir dúvidas sobre a forma de tratamento dos demais segregados deste processo, que separados em várias unidades prisionais e sem informações nos autos sobre o local de recolhimento, ficam sujeitos às arbitrariedades da administração prisional”, detalha Cinthia no despacho.
A desembargadora ainda reforça a necessidade da soltura com cautelares como forma de proteção daqueles que o Estado deveria proteger em suas unidades. “A situação é tão crítica que esse juízo não pode fechar os olhos para as indignidades cometidas. Longe se encontra a humanidade e a justiça se acha de mãos amarradas até para resguardar a sociedade, mantendo a prisão cautelar, quando necessária”, finaliza.
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