Operação Maktub: Neguinho, secretário e servidores públicos são indiciados pela Polícia Civil

O prefeito afastado de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves (PSD), o Neguinho, oito servidores públicos e nove empresários e funcionários foram indiciados na Operação Maktub, que apura irregularidades em processos licitatórios no município. A informação foi divulgada pela Polícia Civil na tarde desta segunda-feira, dia 4, com a conclusão do inquérito.

Os investigados são acusados de cometer, cinco vezes, o crime de fraude em licitação. Neguinho e um secretário do seu governo também foram indiciados por corrupção passiva e um dos empresários por corrupção ativa. Conforme a Polícia Civil, as informações coletadas durante a operação apontaram o pagamento de propina.

“Além desses delitos, a apuração culminou no indiciamento de 12 pessoas pela constituição de organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, sendo eles o prefeito, outros agentes públicos e empresários. Por derradeiro, a Polícia Civil representou pela manutenção da prisão de um empresário, bem como dos afastamentos dos agentes públicos afastados anteriormente”, diz a nota da Polícia Civil.

Três fases

Durante as investigações, foram deflagradas três fases da Operação Maktub, a primeira e a terceira ocorreram em Forquilhinha. A segunda em Praia Grande, quando o prefeito Elisandro Machado (PP), o Fanica, também chegou a ser afastado, mas teve seu retorno ao cargo autorizado pela Justiça.

Na primeira fase, no dia 27 de fevereiro de 2024, a ação também ocorreu em endereços dos investigados em Araranguá, Meleiro, Turvo, Içara e Nova Veneza, sendo o principal alvo a Prefeitura de Forquilhinha. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva em desfavor do empresário e mandado de prisão temporária contra a funcionária da empresa. Também foram cumpridos quatro mandados de afastamento das funções públicas dos membros da comissão de licitação, bem como ordem para a suspensão dos contratos assinados contra a empresa, além de dez mandados de busca e apreensão.

Já na segunda fase, a operação mirou a Prefeitura de Praia Grande, no dia 23 de julho. Durante a operação, foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um empresário, além de dois mandados de afastamento das funções públicas (entre eles o do prefeito Fanica) e cinco mandados de busca e apreensão.

Por fim, na terceira fase, em 15 de outubro, novamente em Forquilhinha, foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um empresário, além de quatro mandados de afastamento das funções públicas (um sendo o do prefeito Neguinho) e 21 mandados de busca e apreensão. Também foi expedida uma ordem judicial para o sequestro de bens e valores no montante de R$ 1,7 milhão, visando reparar os danos causados ao município de Forquilhinha.

O que diz a defesa de Neguinho

Os advogados Diego Pablo de Campos Maciel e Alceu de Oliveira Pinto Júnior são os responsáveis pela defesa do prefeito Neguinho. Eles argumentam que o indiciamento é uma das fases da investigação, acreditam na inocência do prefeito e protocolaram no dia 23 de outubro um pedido no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para que ele retorne ao mandato.

“O prefeito prestou depoimento e respondeu todos os questionamentos da autoridade policial e apresentou documentos que corroboram com a defesa dele. O indiciamento é uma opinião do delegado, um relatório das investigações, não é uma condenação. Agora será encaminhado para o Poder Judiciário para uma análise mais detalhada para saber se haverá denúncia ou não contra o prefeito. A gente acredita que isso não irá acontecer, pois são acusações infundadas, uma injustiça”, enfatizou Maciel.

Sobre o retorno de Neguinho ao seu mandato, o advogado defende que não há mais necessidade do afastamento. “O afastamento do prefeito se deu em virtude das investigações. Agora o processo já evoluiu e solicitamos o retorno dele. Ele vai retornar para a prefeitura e demonstrar, por meio da sua defesa técnica e pessoal a sua inocência”, acrescentou. Neguinho foi reeleito prefeito de Forquilhinha com 74,43% dos votos para um novo mandato a partir de 2025.