Operação policial apura fraude em licitação na SEA, no Porto de São Francisco do Sul e na PM

A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou nesta sexta-feira, dia 30, duas operações para apurar irregularidades e suposta corrupção na Secretaria de Estado da Administração (SEA), no Porto de São Francisco do Sul e na Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Os dois inquéritos, instaurados pela Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), apuram crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude em licitação. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis, São José, Palhoça e Canoas, no Rio Grande do Sul.

A investigação e o cumprimento dos mandados tiveram apoio da Delegacia de Investigação à Lavagem de Dinheiro (Dlav), da Polícia Científica, da 1ª Decor da Capital e da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DCCOR) do Rio Grande do Sul.

O primeiro inquérito resultou na operação que teve como alvo a Secretaria de Estado da Administração (SEA) e o Porto de São Francisco do Sul, por supostas irregularidades cometidas no governo passado. “Trata-se da contratação de software de uma empresa de Florianópolis, cujo sistema foi construído com base na Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA-C), escolhida pelo Governo de Santa Catarina para gerir os indicadores de desempenho”, diz a Polícia Civil.

A contratação da empresa ocorreu por dispensa de licitação, após solicitação de orçamentos destinados a empresas estabelecidas em Santa Catarina e em outros estados. A única empresa a ter respondido foi justamente a contratada. O modelo feito pela SEA teria sido replicado pelo Porto de São Francisco do Sul. “Além disso, constatou-se que o termo de referência anexado ao SGPe, para a abertura do processo de contratação do software pelo Porto, foi confeccionado pelo proprietário da empresa. Por fim, há vários indícios de que o programa sequer chegou a ser utilizado no Porto de São Francisco do Sul. O prejuízo estimado com a contratação da empresa é de aproximadamente R$ 1,5 milhão”, argumenta a Polícia Civil.

Operação Gênesis

A segunda operação aponta para a contratação irregular, por parte da Polícia Militar de Santa Catarina, do sistema que permite o registro de ocorrência policial e lavratura do Termo Circunstanciado no local das ocorrência. A investigação iniciou após denúncia anônima e com compartilhamento de provas da Polícia Civil de Rondônia, após a Operação Mobilis, deflagrada naquele Estado.

“Ao analisar os dados obtidos através das medidas cautelares, os policiais civis de Rondônia constataram fortuitamente que a empresa investigada também transacionou com outras unidades da federação. Em Santa Catarina, a mesma empresa presta serviços à Polícia Militar desde 2011. Consequentemente, antecede – e muito, aos fatos ocorridos em 2018, os quais foram objeto da investigação de Rondônia. Isto é, a instrução do procedimento aponta que inauguralmente os crimes foram praticados no estado e em seguida a “expertise” delitiva foi exportada para outras instituições militares, razão pela qual a operação foi batizada de Gênesis”, explica a Polícia Civil.

A investigação identificou que agentes públicos trabalharam para promover a empresa fora de Santa Catarina, com a finalidade de vender o sistema para outras instituições militares, caso de Rondônia. “Bem como o recebimento de presentes pelos agentes públicos e a elaboração conjunta entre empresário e agentes públicos dos Termos de Referência”, diz a investigação.

Foram expedidas buscas e apreensões tanto pela justiça comum como pela justiça castrense, sendo de responsabilidade da Polícia Civil o cumprimento dos mandados nas residências e empresas dos civis investigados. A Polícia Militar cumprirá as ordens expedidas em desfavor dos militares envolvidos.