Operação Terra Nostra: Justiça concede alvará de soltura ao ex-prefeito de Urussanga
Decisão judicial
Luis Gustavo Cancellier cumpriá medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica
O juiz da 2ª Vara da comarca de Urussanga, Roque Lopedote, concedeu alvará de soltura ao ex-prefeito Luis Gustavo Cancellier (sem partido). A decisão foi publicada nessa sexta-feira, dia 23. Cancellier é investigado na Operação Terra Nostra que apura crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, uso indevido da renda pública e contratação direta fora de hipóteses legais.
Para deixar a prisão, o ex-prefeito de Urussanga terá que cumprir medidas cautelares. A primeira é pagar fiança de R$ 56.320,80. Ele está proibido de manter contato com as testemunhas e denunciados na investigação, de participar de qualquer reunião, comício ou outro ato político-partidário e precisará fazer o uso de tornozeleira eletrônica durante seis meses, além de manter seu endereço atualizado na Justiça e se comprometer a comparecer em todos os atos do processo.
Cancellier, dois vereadores e um servidor comissionado foram presos na segunda fase da operação, deflagrada em abril de 2024. As investigações indicam que foram adquiridos dois imóveis com valores superfaturados.
No mês de maio, o ex-prefeito chegou a ter a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar, depois da sua defesa alegar que ele tinha problemas cardíacos. Mas continuou afastado das funções públicas. Em recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que Cancellier voltasse a prisão em junho.
Em julho, ele renunciou ao cargo de prefeito e, com isso, o TJSC perdeu a competência de julgar o processo, que retornou para a comarca de Urussanga, que resultou na decisão dessa sexta-feira. O juíz entendeu que a prisão preventiva de Cancellier não é mais necessária, pois ao renunciar o cargo ele se afastou totalmente das decisões no município.
“Luis Gustavo renunciou ao cargo de Prefeito Municipal de Urussanga, afastando-se por completo das competências relativas ao aludido cargo eletivo. Tal conjuntura, por si só, já demonstra que ele não mais detém poder de influência dentro do mencionado órgão e nem mesmo sobre os servidores da referida municipalidade. Logo, o respectivo afastamento das funções públicas, em princípio, é suficiente para proteger a ordem pública”, escreveu Lopedote na decisão.
Ele também lembrou que os vereadores investigados na operação já estão soltos e com medidas cautelares, o que reforçou a sua manifestação em conceder o alvará de soltura ao ex-prefeito.
