Oportunidade de negociação de débitos segue até setembro

Por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), contribuintes têm até o dia 30 de setembro para colocar as dívidas em dia com a prefeitura de Cocal do Sul. O Paço Municipal concede descontos de até 90%, além da possibilidade de parcelamento dos débitos.

O janela de negociação está aberta desde o início de abril. Conforme a responsável pelo Setor de Tributos do município, Érica Fabro Oening, esta é uma oportunidade que facilita a regularização e evita possível cobrança em cartório. “O benefício em Lei concede desconto de até 90% sobre o valor de juros e multas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60”, informa.

A regularização dos créditos tributários pode ser para pessoa física ou jurídica. E diz respeito aos tributos municipais, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Os descontos variam conforme o número de parcelas negociadas.

Para quem pagar os tributos em cota única, o desconto oferecido é de 90%. Para até seis cotas, o contribuinte obtêm desconto de 80%. O mínimo de desconto oferecido é de 30%, no entanto, neste caso, o débito pode ser pago em 36 parcelas desde que não seja inferior a R$ 40 mil. Confira a tabela abaixo: