Orkut: juiz de Lages condena Google

A veiculação de perfis falsos pelo site de relacionamento Orkut levou o juiz Jaime Machado Júnior, titular do Juizado Especial Cível de Lages, a condenar a empresa Google Brasil ao pagamento de uma indenização de R$ 10 mil a duas moradoras da cidade.

Segundo os advogados Rafael Oneda e Lincoln de Almeida, suas clientes tiveram falsos perfis criados em páginas, acrescidos da vinculação de suas fotos com mensagens ofensivas. O caso teve grande repercussão local.

Outras seis jovens foram vítimas da mesma situação, porém preferiram não ingressar na Justiça. No trâmite da ação, a Google negou-se a fornecer o número de IP do autor dos perfis, alegando não possuir autorização para isso.

Na avaliação do juiz, porém, a empresa beneficia-se com o site mediante publicidade e patrocínio e, como prestadora de serviços, pode ser responsabilizada com base no Código de Defesa do Consumidor.

(Colaboração: Assessoria de Comunicação TJSC)