Paralisadas as obras da Via Rápida em Criciúma

A procuradora da república Patrícia Muxfeldt, ajuizou nessa sexta-feira uma ação civil pública (ACP) solicitando a paralisação imediata nas obras da SC-446, a Via Rápida, que ligará Criciúma à BR-101. A assessoria de imprensa da Procuradoria da República emitiu um comunicado neste sábado informando que a ação requeria a concessão urgente de medida liminar para a paralisação, até que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresente um relatório acerca da situação atual dos sítios arqueológicos e das medidas que devem ser adotadas, em caráter emergencial, para sua proteção. A Justiça Federal concedeu a liminar que fez com que as obras parassem.

Conforme informa a assessoria, o Ministério Público Federal (MPF) também pede a condenação do Deinfra e da Fatma ao pagamento de indenização não inferior a R$ 200 mil, tendo em vista a constatação feita pelo Iphan no início do mês passado, de que dois dos sítios arqueológicos existentes no local já foram parcialmente destruídos pelas obras da rodovia. Essa constatação do Iphan ocorreu durante uma vistoria realizada no mês passado, cujo relatório somente foi divulgado nessa quinta-feira.

Já está agendada com o Iphan uma nova vistoria no local das obras, que será realizada no início desta semana, para avaliação da atual situação dos sítios.