Pavan livra LHS da cassação no TSE

Governador Luiz Henrique da Silveira e seu vice Leonel Pavan ganharam um tempo precioso da Justiça Eleitoral e, segundo entendimento de experts jurídicos, conseguiram zerar o julgamento sobre o recurso contra expedição de diploma do governador reeleito.

O julgamento iniciado em agosto prosseguiu na semana passada e retornou ao plenário hoje à noite com o relato do ministro Marcelo Ribeiro, que havia pedido vistas do processo. Até então, três dos sete ministros já haviam manifestado seus votos e todos favoráveis a cassação do governador.

Nos debates de hoje, contudo, a questão do envolvimento do vice-governador foi argüida, já que a acusação de abuso do poder econômico se referia ao período anterior a campanha eleitoral, quando Pavan era senador.

No recurso que está em julgamento, Pavan não foi, em momento algum, ouvido no processo, afrontando o seu direito constitucional em todas as instâncias de ampla defesa. Na prática, o julgamento recomeça e os votos manifestados anteriormente deixam de ter valor jurídico.

Pavan e o governador serão citados e o vice-governador poderá se manifestará no processo. Nenhum especialista ouvido pela imprensa arriscou fixar a data para retomada do processo. A estimativa é que isso ocorra somente em 2009. O governador acompanhou a sessão em sua residência oficial, na Capital, ao lado do presidente da Celesc, Eduardo Moreira, e preferiu não fazer declarações à imprensa.