Pescadores devem retirar embarcações do leito do rio Araranguá

Por determinação do Ministério Público Federal (MPF), pescadores que usam as águas do rio Araranguá para o sustento ou lazer precisam se adequar a uma legislação ambiental que não permite embarcações ancoradas de forma permanente no próprio leito do rio. A Lei está inserida no Código Florestal e é antiga, segundo a procuradora da República Patrícia Muxfeldt, mas a mudança foi determinada em 2013.

Hoje, os pescadores usam os trapiches e as embarcações para pescar, depois as deixam fixadas nas margens do rio Araranguá até praticarem a atividade novamente. Dezenas de caíques ficam dessa forma no leito. No entanto, a Polícia Militar Ambiental de Maracajá tem orientado os pescadores profissionais e amadores para que eles retirem as embarcações após a pesca e as deixem em outro local.

Ainda conforme a procuradora Patrícia, foi estipulado um prazo para a retirada dos caíques de forma voluntária; esse prazo seria até a próxima semana. Porém, em torno de 40 pescadores estiveram reunidos com o superintendente da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (Fama), Paulo Simon, nesta segunda-feira.

Por intermédio da Fama, o prazo foi prorrogado até o próximo dia 29, quando deve ocorrer uma nova reunião entre a prefeitura, Procuradoria da República, Polícia Militar Ambiental, Fama e pescadores. "Esta é uma atividade que eles gostam, muitos complementam ou tem a renda proveniente da pesca", comentou o superintendente.

Ele também informa que em torno de 80% dos caíques já foram cadastrados e estão com placas de identificação. O policial militar ambiental Rosinei Freitas da Rosa afirma que isso representa de 80 a 100 pescadores, mas o número de pessoas que pescam no rio Araranguá é muito maior.

"Essa prática está dificultando a regeneração da área de preservação ambiental do rio. Caso as embarcações não sejam retiradas do local dentro do prazo, os pescadores responsáveis poderão ser multados no valor mínimo de R$ 5 mil. Além disso, o caíque será recolhido pela Polícia Ambiental e somente ao final do processo poderá ser devolvido ao dono", alertou Rosinei.

Com informações do setor de Comunicação da prefeitura de Araranguá.