PL que agiliza atendimento de pessoas com deficiência é aprovado em Plenário

Reduzir a burocracia, facilitar e agilizar o atendimento à pessoa com deficiência é o objetivo do projeto de Lei 0302.1/2020, de autoria do deputado estadual Nilso Berlanda (PL), que foi aprovado em plenário.

Pela proposta fica estabelecido o atendimento prioritário à pessoa com deficiência para a atualização de laudos médicos, nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o deputado Berlanda, é imprescindível facilitar e agilizar o atendimento, além de reduzir a burocracia que as pessoas com deficiência enfrentam ao precisar renovar o laudo médico junto às unidades de saúde pública e privada, para comprovação de sua condição.

“Hoje, por exemplo, se uma pessoa com deficiência necessitar de uma atualização em seu laudo médico para renovação de seu benefício previdenciário, terá que se dirigir a uma das Unidades Públicas ou Privada de Saúde e se sujeitar a uma grande fila de espera para consulta com um médico especialista de sua área. Com o nosso projeto de lei, esse procedimento vai ser simplificado, pois a proposta é criar um agendamento exclusivo para esse fim, por telefone ou pela internet, o que por certo vai facilitar e agilizar muito o processo, garantindo mais qualidade e eficiência no atendimento às pessoas com deficiência”, afirma Berlanda.

O Projeto de Lei agora segue para sanção do governador Carlos Moisés.

Colaboração: Assessoria de Imprensa - Josiane Ribas Lanzarin