PMDB do Arroio pede cassação de Rafael

A disputa entre partidos políticos e detentores de cargos eleitos que mudam de siglas parece não ter fim. No Balneário Arroio do Silva o secretário executivo do PMDB, Rone Guimarães, apresentou documento ao presidente da Câmara de Vereadores, Edélcio Fontanella, requerendo a cadeira do vereador Rafael da Silva Martins, que se desfiliou do PMDB no dia 10 de setembro e assinou ficha, dias depois, no Democratas (DEM), nova denominação do antigo PFL.

Rone sustenta sua defesa em nome de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisando, a pedido do DEM, o artigo 108 da Lei nº 4.737/65, decidiu que em caso de cancelamento de filiação ou transferência de partido, o partido pelo qual o candidato se elegeu tem o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional.

O Superior Tribunal Federal (STF) reafirmou essa decisão e estabeleceu que a norma vale para todas as mudanças de partidos registradas a partir de 23 de março, quando o TSE se manifestou.

O presidente Edélcio Fontanella encaminhou a reivindicação peemedebista à assessoria jurídica da Câmara antes de se manifestar. Se os peemedebistas tiverem êxito, Paulo de Souza, primeiro suplente do partido, assume na vaga de Rafael, que se elegeu com 220 votos.