Poder Judiciário de Içara ganha Vara Criminal

Foi instalada na tarde desta terça-feira, dia 13, Vara Criminal da comarca de Içara. O ato aconteceu no Fórum do município e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o desembargador João Henrique Blasi. A comarca já contava com a 1ª e 2ª Varas Cíveis.

A instalação da nova unidade acontece quase dez anos depois de sua criação. “Isso acontece por conta dos muitos pedidos que chegam para a instalação de varas e comarcas. Nós resolvemos agora priorizar de acordo com a ordem de importância. Pelo estudo que fizemos, de todas as demandas que recebemos de todo o Estado, o pedido de Içara era o que apresentava maior relevância e por isso decidimos a instalação”, destacou Blasi.

Além do município sede, a comarca de Içara também atende ao município de Balneário Rincão, que possui uma abrangência de aproximadamente 71 mil habitantes, e que possui atualmente quase 30 mil processos em seu acervo. “A comarca de Içara, por sua pujança econômica e seu crescimento populacional tinha a necessidade de ter uma área específica da área criminal. Os estudos estatísticos mostraram que a comarca comportava a instalação desta vara e nós autorizamos. É a primeira vara no Estado autorizada em apenas sete meses da atual gestão do TJSC”, comemorou o desembargador.

A Vara Criminal de Içara ainda não tem um juiz titular. Até que haja a definição, ela será comandada pelo magistrado Fernando Dal Bó Martins, que foi designado como juiz instalador da nova unidade. No dia 21 de setembro o TJSC realizará uma nova sessão do Órgão Especial, quando deverá ser confirmado o nome do juiz titular da nova vara.

“A ampliação da estrutura da comarca com a nova unidade instalada torna mais factível o alcance de metas de trabalhando, pensando na celeridade processual. Na comarca de Içara temos uma equipe de servidores diligentes e qualificados, comprometidos com as funções públicas que exercem. A sociedade local pode estar segura de que seguiremos zelosamente ao propósito de prestar o serviço público jurisdicional mais adequado e eficiente e possível”, destacou Martins.

OAB e prefeitura comemoram a instalação

O advogado Alisson Matos, presidente da Subseção Criciúma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lembrou dos anos de luta para que a comarca de Içara recebesse mais uma vara. “Durante muitos anos, a advocacia fez um esforço conjunto para conseguir a instalação. Este movimento vem também de outros presidentes que trabalharam na causa. A expectativa é de que haja aceleração do atendimento ao cidadão e dos processos. Ganha o Poder Judiciário, a advocacia e o cidadão. Estamos felizes e em um dia histórico para a cidade de história”, enalteceu.

A mesma observação fez a prefeita de Içara, Dalvania Cardoso. “É hora de reconhecer todos os envolvidos neste processo de mais de dez anos desde a criação de uma terceira vara para a comarca de Içara até a sua instalação. Todos, pensando sempre no interesse público, lutaram até este dia chegar. Um dia de alegria para Içara e Balneário Rincão”, acrescentou.

Fórum de Içara - Foto: Lucas Renan Domingos/Portal Engeplus

Compete ao juízo da Vara Criminal processar e julgar os feitos criminais e as execuções penais, as infrações penais de menor potencial ofensivo e as causas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A nova unidade deve receber um acervo inicial de 7,5 mil processos.