Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão no Sul do Estado

Na manhã desta quinta-feira, dia 31, a Polícia Civil de Santa Catarina (PC/SC) cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em 14 cidades. A ação faz parte da “Operação Decalque”, que tem como alvo empresas de vistoria veicular credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), estabelecidas principalmente no Sul do Estado.

As cidades em que os mandados foram cumpridos são Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim, Campo Alegre e Rio de Janeiro (RJ). A investigação teve início em julho de 2022, e apura crimes contra a ordem econômica e associação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, um casal de empresários do ramo da vistoria veicular teria abusado de próprio poderio econômico. A ideia seria praticar preços abaixo do mercado para eliminar a concorrência (dumping) e, após isso, monopolizar o serviço e elevar os valores ao teto do previsto pela tabela da Associação das Vistorias Veiculares. A polícia suspeita, inclusive, que os envolvidos tiveram informações privilegiadas do Detran/SC.

Durante as investigações, os agentes chegaram a outro grupo de empresários que, segundo a polícia, estaria formando um cartel. Eles teriam criado uma empresa de vistoria para atuar em todas as regiões de Santa Catarina em busca do monopólio do mercado e ajuste de preço. O objetivo do grupo, conforme a investigação, iria além, com a finalidade de dominar toda a cadeia de empresas credenciadas ao Detran e relacionadas à transferência de veículos.

De acordo com a PC/SC, as condutas afrontam a ordem econômica, as relações de consumo e indicam uma associação criminosa com lavagem de dinheiro. Aproximadamente 90 policiais participaram da operação. A investigação segue em curso visando comprovar e individualizar a conduta dos investigados.

O cumprimento dos mandados se deu por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). A operação foi realizada com a colaboração da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com apoio das Delegacias Regionais de Polícia de Laguna, Tubarão, Araranguá, São Joaquim e São Bento do Sul, das Delegacias da Deic, e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Regional de Criciúma, de Lages e o Cyber Gaeco também colaboraram com a investigação, assim como a Polícia Científica e a Corregedoria do Detran/SC.