Polícia Civil deflagra operação contra desvio de verbas públicas de Pescaria Brava

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC) de Laguna, deflagrou, nesta quinta-feira, dia 20, a “Operação Exspiravit”. A ação possui o objetivo de apurar desvio de rendas públicas e outras fraudes orquestradas em contratos administrativos entre o município de Pescaria Brava e uma empresa sediada em Laguna.

Foram cumpridos oito ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens dos investigados, no valor de R$1.708.405,92. Foram sequestrados, ainda, cinco veículos e dois imóveis, localizados em Tubarão e Laguna.

Investigação

Conforme a investigação, entre 2020 e 2022, um ex-agente político de Pescaria Brava teria se associado com um empresário vencedor de diversas licitações, com empresa sediada em Laguna, para desviarem rendas públicas, que deveriam ser empregadas no pagamento de trabalhadores das Secretarias da Educação e de Obras.

Segundo a Polícia Civil, o objetivo desses desvios era remunerar apadrinhados políticos e cabos eleitorais desse ex-agente político, medida que estava sendo realizada por intermédio da empresa investigada. Foi apurado não só o desvio de rendas públicas, mas também o superfaturamento desses contratos administrativos, que remuneravam até 50% a mais dos serviços efetivamente prestados. Ainda se observou que pagamentos realizados pelo município eram endereçados até mesmo ao pai de um vereador de Joinville, que raramente ia, a lazer, para Pescaria Brava.

A deflagração da “Operação Exspiravit”, que contou com a participação de policiais civis das Delegacias de Polícia de Imbituba, Pescaria Brava, DIC de Tubarão e Laboratório de Lavagem de Dinheiro – núcleo Sul, é a 4ª fase da operação policial deflagrada no bojo dessas apurações.

As fases anteriores foram deflagradas em sigilo. A primeira delas foi executada em novembro de 2023, tendo como alvo a Prefeitura de Pescaria Brava. A segunda delas foi deflagrada em janeiro, tendo como alvo imóveis em Joinville. A terceira fase, e que culminou na expedição de 20 mandados de busca e apreensão, foi executada nos em Laguna, Pescaria Brava e Criciúma.

Exspiravit

A alusão a “Exspiravit”, que em latim significa fantasma, tem relação com a utilização de diversos funcionários fantasmas para a concretização do desvio de rendas públicas, as quais, desviadas das secretarias, eram endereçadas a fins eminentemente espúrios e particulares.