Polícia Civil deflagra operação interestadual contra grupo que aplicava golpe do falso advogado

A Polícia Civil de Santa Catarina, deflagou uma operação interestadual contra um grupo que aplicava o golpe do falso advogado, nesta quarta-feira, dia 20. A ação aconteceu por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville/SC (DCE/DIC), em conjunto com o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (NIS/TJSC).

A atividade ocorreu nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte. E teve como foco pessoas físicas e jurídicas que se associavam, repetidamente, com a utilização indevida da identidade de advogados catarinenses e de dados de processos judiciais, com o fim de obter vantagem financeira ilícita.

No Inquérito Policial, foram deferidas e executadas 66 ordens judiciais, sendo 27 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville/SC, após a manifestação favorável da 2ª Promotoria de Justiça. Que age contra associações criminosas estabelecidas no Sudeste e no Nordeste, contando com o apoio das Polícias Civis dos estados que foram alvo da ação e do Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Operação “Lex Falsa” é um trabalho conjunto da Polícia Civil de Santa Catarina, Poder Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para combater o golpe do “Falso Advogado” ou “Falso Precatório”. A prática consiste no acesso indevido a dados de processos judiciais por parte de criminosos, os quais contactam as vítimas se passando por seus advogados. Utilizando-se de artifícios e documentos verdadeiros ou fabricados, como sentenças ou guias de pagamento, os golpistas solicitam o depósito de custos processuais inexistentes com a promessa de liberação de valores, induzindo a inúmeros litigantes em erro e lucrando com a fraude.

Os criminosos, que costumavam atuar em pequenos grupos compostos por indivíduos de regiões do estado do Ceará (Fortaleza, Pacatuba, Maracanaú), passaram a diversificar o modo de agir, especializando-se e migrando da reunião de informações simples por fontes abertas para a invasão dos sistemas dos tribunais com extração de cópias de peças processuais.

A investigação constatou que houve a qualificação da fraude eletrônica, com a mudança no perfil dos envolvidos nessa prática, sendo os criminosos oriundos de outros estados. Evidenciando a sofisticação do golpe com o uso de credenciais comprometidas de advogados ou serventuários da justiça.

Colaboração: Ronaldo Penido.