Ponto facultativo e os secretários vereadores, polêmicas à vista

Ao menos duas pautas polêmicas devem movimentar a Câmara na próxima semana. Estão em vias de ir a plenário o projeto do Executivo que estabelece o fim dos pontos facultativos na Administração Municipal e a proposição do vereador Ademir Honorato (PMDB) que exige de parlamentares eleitos a renúncia ao mandato em caso de posse em outros cargos públicos.

A impressão colhida pela reportagem, em conversas com vereadores, é de que a maioria deverá votar não ao projeto dos feriados. “Penso que é prerrogativa do prefeito decretar ou não ponto facultativo. A Câmara não pode aprovar uma lei proibindo o prefeito de fazer algo que é da alçada dele. Se o prefeito não quer conceder, que não conceda”, opina o vereador Júlio Colombo (PSB), presidente do Legislativo.

Colombo chegou a sugerir ao prefeito Clésio Salvaro (PSDB) que retire o projeto de pauta. “Ele pode inclusive ser considerado inconstitucional na Comissão de Constituição e Justiça”, adverte.

Vereador ou secretário?

Se virar lei a ideia de renúncia de vereador eleito que se torna secretário municipal, Arleu da Silveira (PSDB), o mais votado na última eleição, terá que abrir mão do mandato. Ele é o atual secretário de Governo do prefeito Salvaro e não chegou a exercer um dia no Legislativo. Há uma interpretação, porém, de que o projeto encaminhado pelo vereador Ademir Honorato é inconstitucional.

"Não tive um parecer ainda a respeito, mas se for inconstitucional ele não é imoral, e já foi implantado em outros municípios. Queremos envolver a população nesse debate, pois se a pessoa é eleita para a Câmara deve estar na Câmara. Se quiser trabalhar na prefeitura que abra mão do mandato para o suplente", argumenta o autor.

O peemedebista está confiante de que o projeto será aprovado. "Há muitos vereadores já anunciando apoio e inclusive alguns da base aliada ao governo que pensam em votar conosco", adianta Honorato. É provável que os dois projetos sejam incluídos na pauta da mesma sessão, na segunda ou terça-feira.