Possível transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma para Itapema pautará audiência pública

A possível transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma para a cidade de Itapema será novamente debatida nesta quarta-feira, dia 29. O assunto vai pautar uma audiência pública a ser realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O encontro ocorre simultaneamente na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas, Químicas e Farmacêuticas de Criciúma e Região.

A audiência foi solicitada pelo deputado Pedro Uczai (PT). Estão convidados para o encontro membros da Subseção de Criciúma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra 12), do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc), além de demais sindicatos de trabalhadores e autoridades.

Entenda o caso

O assuntou ganhou repercussão após manifestações de servidores da Justiça do Trabalho de Criciúma nos dias 13 e 18 de maio. Eles se posicionaram contrários à transferência da Vara do Trabalho para a região do Vale do Itajaí.

Buscando atender solicitação da OAB de Itapema para criar uma Unidade Judiciária da Justiça do Trabalho no município, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) instaurou um processo administrativo. O estudo apontou que o Foro Trabalhista de Criciúma está entre os que apresentaram menor demanda processual no último triênio. Diante disso, o TRT sugeriu a mudança de uma das Varas de Criciúma para Itapema. Atualmente, o município é atendido pela unidade de Balneário Camboriú, que já excedeu a capacidade de demanda.

O Sintrajusc contesta o resultado apontado pelo TRT-12 e defende a manutenção da 3ª Vara do Trabalho em Criciúma. O sindicato argumenta que a transferência sobrecarregaria os servidores das demais Varas, por conta da saída dos profissionais que também seriam remanejados para Itapema.

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