Precatórios: Esperando decisão

Na mesma entrevista coletiva em que lançou o programa de recuperação fiscal (Refis), na tarde de hoje, o prefeito de Criciúma Clésio Salvaro falou sobre os precatórios do município. Precatórios são dívidas que o município tem, que já tiveram todos os recursos judiciais e estão consolidadas. “O município deve cerca de R$ 57 milhões somando os precatórios de várias gestões. Já pagamos cerca de R$ 4 milhões e entramos com recurso para pagar 1% da receita corrente líquida em precatórios”, destacou o prefeito.

Em 2009 foi disponibilizado às prefeituras opções para pagamento dos precatórios: quitação em 15 anos ou pagar 1% ou 1,5% da receita corrente líquida. O Governo Municipal havia solicitado o pagamento de 1,5% da receita corrente líquida e em 2010 solicitou a diminuição para 1%. “Pagaremos os precatórios em dia assim que sair a decisão judicial”, explicou Salvaro.

Se os precatórios não forem pagos da maneira solicitada, a prefeitura pode ter os bens bloqueados para garantir o pagamento e o prefeito pode ter de responder por improbidade administrativa.