Prefeito resgata criação da agência reguladora

Há pouco menos de um ano, o projeto de origem popular que criava a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico de Criciúma (Arsacri) era arquivado. Os vereadores, em maioria, votavam pela inconstitucionalidade da proposta. Agora, por sugestão do prefeito Clésio Salvaro (PSDB), ela volta à pauta.

“Sim, o prefeito nos chamou ontem e pediu que levantemos informações sobre a operação de uma agência em Florianópolis”, confirma o presidente da Câmara, vereador Júlio Colombo (PSB).

Ocorre que o contrato atualmente em vigor, com a Agesan, que rege os serviços de água e esgoto em Criciúma, termina na quinta-feira, 27. “O prefeito tem que tomar uma decisão política sobre o tempo de renovação do atual contrato, se renova até a implantação de uma agência municipal ou se rompe logo e montamos a nossa agência de imediato”, explana Colombo.

Na Capital, a busca por informações

A comissão que está em Florianópolis nesta terça conta com os vereadores Júlio Kaminski (PSDB), Salésio Lima (PSD), pastor Jair Alexandre (PSC), Toninho da Imbralit (PMDB) e Aldinei Potelecki (PRB). Se incorporou ao grupo, ainda, o diretor de Logística da prefeitura, Luiz Juventino Selva.

“Da outra vez, a Câmara não analisou o mérito, apenas a inconstitucionalidade, julgaram e rejeitaram em plenário”, lembra o vereador Kaminski, que encaminhou a pauta na ocasião. Ele lembra um parecer do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, pela legalidade de agências municipais. “Pois o povo pode sim manifestar-se a respeito e discutir criação de cargos por intermédio de projeto popular”, defende.

Tudo leva a crer que a agência vá ser criada. “Sim, o prefeito está bem inclinado a criar, é um passo importante, é hora de ampliar esse debate e elucidar dúvidas que ainda existam”, apura Kaminski. Ele cita que, se já houvesse a agência, problemas como o cheiro ruim na região da Santa Luzia por conta da Estação de Tratamento de Esgoto, já estaria resolvido. “Vamos amanhã já dar um retorno ao prefeito, pois estamos com pouco prazo”, finaliza o vereador Colombo.