Prefeitos da Amrec conhecem novas regras para solicitação de recursos

Os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos 12 municípios pertencentes à Secretaria Regional de Criciúma receberam novas informações sobre o Módulo de Transferências Voluntárias do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), requisito fundamental para firmar convênios com o Governo do Estado.

“Cada prefeitura ou entidade deve fazer seu cadastro no sistema, protocolar o projeto, acompanhar sua tramitação e atender a todas as solicitações legais, tudo eletronicamente até a aprovação no Conselho Regional”, destacou o secretário regional, Luiz Fernando Cardoso. Até agora, quatro dos 12 municípios já fizeram seu cadastramento (Nova Veneza, Cocal do Sul, Criciúma e Urussanga).

Além das informações sobre os trâmites para solicitação de recursos estaduais, os municípios também foram chamados para indicar novos ou avalizar os dois membros da sociedade civil organizada que já compõem o Conselho do Desenvolvimento Regional. Os nomes devem ser entregues até o dia 31 deste mês. O Conselho Regional é formado pelos prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores e dois membros da sociedade civil organizada de cada um dos 12 municípios pertencentes à SDR Criciúma.

No mesmo encontro os prefeitos ainda receberam um relatório com as obras conveniadas com o Estado e que estão em andamento. As parcelas dos convênios programadas para 2013 começam a ser pagas no primeiro exercício do ano, marcado para meados de fevereiro.

Colaboração: Simone Costa/Comunicação SDR