Prefeitura condenada a pagar indenização

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o município de Capivari de Baixo ao pagamento de R$ 3 mil em indenização por danos morais a uma menor, representada pela mãe, por acidente ocorrido na Creche Municipal Maria Magdalena, instituição municipal de ensino que freqüentava.

No horário de recreação, quando brincava no balanço, a criança foi empurrada fortemente por uma bolsista, o que fez com que se chocasse contra a estrutura de ferro do brinquedo. A criança fraturou o fêmur e foi submetida a várias sessões de fisioterapia.

Ficou comprovado que o fator decisivo para a ocorrência do acidente foi a ação da educadora. “É razoável concluir que se tivesse atuado com prudência e cuidado, o acidente não teria ocorrido”, explicou o relator do processo, desembargador Luiz Cézar Medeiros, que garantiu o dever de ressarcimento por parte do Município aos danos que deu causa.

(Fonte: TJ/SC)