Prefeitura de Morro da Fumaça oferece desconto no pagamento do alvará

A Prefeitura de Morro da Fumaça está oferecendo um incentivo aos contribuintes que fizerem o pagamento antecipado da Taxa de Verificação de Posturas e Normas Urbanísticas, necessário para emissão do alvará de funcionamento das empresas. Os empreendedores que quitarem o débito até o dia 13 de fevereiro terão direito a um desconto de 10% sobre o valor correspondente.

Segundo o secretário do Sistema Econômico de Morro da Fumaça, Roberto Sávio Caetano, o pagamento da Taxa é em cota única e tem prazo final no dia 14 de fevereiro, antes da incidência de juros. “Estamos oferecendo essa dedução a todos empresários que realizarem o débito até o dia anterior ao vencimento. É um incentivo do Governo Municipal para que nossos empreendedores fiquem em dia com o Município”, salienta.

A guia de pagamento já está disponível e poderá ser emitida através do site da Prefeitura de Morro da Fumaça, pelo aplicativo Atende.net ou presencialmente no Setor de Tributos, situado no Paço Municipal Prefeito Auzílio Frasson, localizado na Rua 20 de Maio, nº 110, Centro. Dúvidas também poderão ser sanadas pelo número (48) 3434-6100.

Calendário Fiscal

Aos contribuintes que necessitam emitir o alvará sanitário, também já está disponível para pagamento a Taxa de Vigilância Sanitária. Da mesma forma, o prazo de vencimento será no dia 14 de fevereiro. Já as parcelas referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) obedecerão o seguinte calendário:

Parcela 01 – com vencimento em 15 de fevereiro de 2023;

Parcela 02 – com vencimento em 15 de março de 2023;

Parcela 03 – com vencimento em 14 de abril de 2023;

Parcela 04 – com vencimento em 15 de maio de 2023;

Parcela 05 – com vencimento em 15 de junho de 2023;

Parcela 06 – com vencimento em 14 de julho de 2023;

Parcela 07 – com vencimento em 15 de agosto de 2023;

Parcela 08 – com vencimento em 15 de setembro de 2023;

Parcela 09 – com vencimento em 13 de outubro de 2023;

Parcela 10 – com vencimento em 15 de novembro de 2023;

Parcela 11 – com vencimento em 15 de dezembro de 2023;

Parcela 12 – com vencimento em 15 de janeiro de 2023.

Colaboração: Émerson Justo/Prefeitura de Morro da Fumaça