Em tramitação
Prefeitura encaminha Projeto de Lei para regulamentar cemitérios em Criciúma
Município aguarda aprovação para lançar o edital que definirá a substituta da Somatem
3 min de leitura
Os cemitérios de Criciúma voltaram à pauta do Governo nesta semana, que encaminhou ao Legislativo, nessa terça-feira, dia 23, o Projeto de Lei Nº 028/19, que “disciplina a implantação, funcionamento, administração e reformas de Cemitérios públicos e particulares dos tipos tradicionais, parque e vertical, e crematórios, bem como estabelece normas para o seu funcionamento no Município”.
O Município depende da aprovação desta lei para lançar o edital que definirá uma empresa substituta para a Sociedade Mato-grossense de Empreendimentos (Somatem). A Somatem anunciou ainda em 2018, em acordo com a Prefeitura de Criciúma, o destrato amigável da concessão de uso dos quatro cemitérios que administra, que estão localizados nos bairros São Luiz, Sangão, Brasília e Rio Maina. Além destes, Criciúma possui ainda outros 13 cemitérios.
No ano passado, dados da Vigilância Sanitária apontaram que todos os 17 cemitérios de Criciúma não possuem licenciamento ambiental e apenas quatro, ambos da Somatem, estavam em processo de regulamentação. Isto significa um alto grau de risco para a natureza e também para a saúde de pessoas que vivem próximas a estes terrenos.
O Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo pretende corrigir este problema. “A lei vai regulamentar o funcionamento de todos. Não costumamos interferir no Legislativo, mas temos pressa, obviamente. A empresa (Somatem) manifestou interesse de sair o quanto antes”, explica o secretário de secretário da Assistência Social e Habitação de Criciúma, Paulo César Bitencourt.
Vale lembrar que desde janeiro, por meio de um Decreto emitido pelo prefeito Clésio Salvaro, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação é a responsável pela administração e fiscalização dos cemitérios e crematórios no Município.
Leia mais
Manutenção livre
No texto do Projeto de Lei Nº 028/19, a principal alteração em relação aos métodos que vinham sendo utilizados pela Somatem é relacionado a manutenção dos túmulos. Se aprovada a lei, o serviço não necessariamente passará pela futura administradora. “Foi um pedido especial do prefeito diante das tantas reclamações que ele ouviu enquanto a Somatem esteve à frente, é que as famílias possam fazer a manutenção dos túmulos. Antes não podiam fazer e ficava a cargo da empresa. Aí se cobrava uma taxa, que era salgada para as famílias. E muitos tinham parentes que trabalhavam como pedreiros e podiam fazer a manutenção. Agora podem fazer sem custo, mas se quiserem contratar a administradora terá um valor de tabela já definido no edital”, explica Bitencourt.
Enquanto o projeto segue em tramitação na Câmara de Vereadores, a Secretaria de Assistência Social já está contratando, via processo seletivo, fiscais para inspecionar os cemitérios do município.
