Prefeitura promove limpeza de vias públicas

A prefeitura de Criciúma promoverá nesta sexta-feira e sábado, na Grande Próspera, um mutirão de limpeza em logradouros públicos. Os trabalhos serão realizados por trabalhadores do programa Criciúma Limpa, com auxílio de 20 apenados.

De acordo com a secretária municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Kátia Smielevski, a iniciativa beneficiará os bairros Brasília, Ceará, Ana Maria, Argentina, entre outros. “O Legislativo aprovou uma lei que os proprietários devem manter seus terrenos limpos, roçados e drenados. O poder público também precisa fazer sua parte”, explica.

Nesta quinta-feira, as equipes do programa Criciúma Limpa executaram serviços de limpeza nas proximidades do Pronto Atendimento 24 horas da Próspera.

Limpeza de terrenos baldios

A prefeitura notificou mais de 1,6 mil proprietários de terrenos baldios irregulares em 2017. Conforme a Lei n° 6860, de 6 de abril de 2017, sancionada pelo prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, o morador é obrigado a manter os lotes limpos.

“Todos os proprietários precisam evitar que a vegetação do terreno não ultrapasse meio metro”, ressalta Kátia. O terreno não deve servir como depósito de lixo, entulhos e materiais inservíveis.

Denúncias de terrenos irregulares podem ser encaminhadas à Ouvidora do Governo de Criciúma pelo telefone 156 ou no site da prefeitura.

Passo a passo

O procedimento (fiscalização) é realizado da seguinte maneira:

- Estando o lote em desconformidade com a Lei n° 6860, o proprietário ou possuidor do terreno será notificado.

- O proprietário terá 20 dias para efetuar a limpeza do terreno irregular.

- Depois de 20 dias, a equipe fiscalizadora da Prefeitura de Criciúma retornará ao local para verificar o cumprimento da norma.

- Constatado o não cumprimento da Lei, a Administração Municipal emitirá Auto de Infração correspondente a dez vezes o valor da Unidade Fiscal do Munícipio (UFM) – cada UFM equivale a R$ 118,00.

- O proprietário ou possuidor do terreno irregular tem cinco dias para apresentar e protocolar defesa na Prefeitura de Criciúma.

- Comprovado que o lote foi limpo, roçado e/ou drenado, após a aplicação do Auto de Infração, a multa poderá ser reduzida em até 30%.

- Em caso de reincidência, será aplicada multa em dobro, passando para 20 UFM.

Limpeza autorizada

Caso o proprietário ou possuidor não apresente defesa ou deixe de providenciar a limpeza do terreno irregular após o prazo, a Prefeitura de Criciúma está autorizada a realizar a limpeza do lote, diretamente ou por meio de empresas credenciadas.

O custo da limpeza será lançado em nome do proprietário ou possuidor constante no Cadastro Imobiliário Municipal, em carnê de IPTU do ano seguinte, ou em dívida ativa municipal. O metro quadrado de terreno limpo custa R$ 3,50.

A Administração Municipal também executará a limpeza de lixo e entulhos. Será cobrado duas UFM por metro cúbico. O proprietário ou possuidor do terreno poderá ter seu nome registrado em cartório caso não quite a dívida.

Colaboração: Ana de Mattia / Decom