Preservação da água: Um dever de todos

A crise hídrica que atinge o Sudeste em cheio e preocupa o restante do país, com consequências como o desabastecimento e a diminuição da geração de energia nas hidrelétricas, pode se repetir na Região Carbonífera e Extremo Sul do Estado? As discussões sobre o tema são correntes e as opiniões divergem, mas os ambientalistas são unânimes em afirmar que a segurança hídrica só se dará mediante medidas como a preservação das nascentes, a reserva e o uso consciente da água.

Desde 2006, o principal reservatório do Sul de Santa Catarina é a barragem do Rio São Bento, em Siderópolis. Instalado junto à área de preservação ambiental, abastece os municípios de Criciúma, Forquilhinha, Nova Veneza, Siderópolis e Içara, além de Maracajá. Com uma superfície inundada de 450 hectares e profundidade estimada em 50 metros, a capacidade de reservação do lago é de 58,5 milhões de metros cúbicos, projetando o abastecimento para uma população de até 730 mil habitantes.

“Era um pleito de mais de 30 anos e tive a felicidade de estar na presidência da Casan e viabilizá-la. Felizmente, atendemos a região em tempo e demos a segurança para a população, mas ainda falta fazer a barragem do Rio do Salto, em Timbé do Sul”, destaca o empresário Aristorides Stadler. O empreendimento projetado para o Vale do Araranguá está na fase de elaboração do novo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), que deve ser entregue no início do segundo semestre deste ano.

“Devido à poluição causada pela mineração, o uso de agrotóxicos e outros fatores, 70% dos nossos recursos hídricos foram comprometidos e a barragem veio justamente para resolver o problema da água. Mas só isso não basta. Precisamos fazer a gestão dos recursos que restam e não esperar que aconteça o pior. Temos que implantar mecanismos que melhorem a política de proteção da água”, opina o professor José Carlos Virtuoso, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga e do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Nesse sentido, o Fórum encaminhou ao secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, um ofício em que solicita a criação do “Órgão Gestor de Recursos Hídricos, com autonomia técnica, financeira e administrativa, culminando na efetiva implementação dos instrumentos de gestão, preconizados na legislação vigente”.

A sugestão é para o fortalecimento da estrutura técnica atual com no mínimo 40 técnicos, especialistas como hidrólogos, engenheiros ambientais e sanitários, engenheiros agrônomos, geólogos, químicos, geógrafos, biólogos, advogados e sociólogos.

Para custear o novo órgão, a sugestão é que o Estado utilize os recursos que recebe da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos. “Hoje os comitês não têm sequer a segurança jurídica. No caso do Comitê do Rio Urussanga, os recursos vinham de convênio firmado com a Amrec (Associação dos Municípios da Região Carbonífera). Devido a uma ação judicial, a associação teve as contas bloqueadas, inclusive a do convênio”, argumenta Virtuoso.

Segundo ele, a região ainda se ressente da falta de um diagnóstico mais apurado sobre a situação da água. “Mais importante do que recuperar o que foi degradado é preservar o que temos. É uma questão delicada e uma preocupação para todos nós, porque não há grandes ações de recuperação, nem de preservação”, aponta.

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Colaboração: Andréia Limas / Jornal da Manhã