Processo licitatório do transporte público deve ser lançado na próxima semana

A Prefeitura de Criciúma deve lançar nos próximos dias, no Diário Oficial, o edital para o processo licitatório do transporte coletivo. A Secretaria da Fazenda do município aguarda apenas um parecer do Ministério Público (MP) para realizar a publicação do certame, que definirá a administradora do transporte coletivo pelos próximos 25 anos no município.

O edital está subordinado a análise do MP e até o momento a Prefeitura também não recebeu diligência do Tribunal de Contas, o que aumenta a expectativa pela publicação. Após o lançamento no Diário Oficial, as empresas terão até 30 dias para encaminhar propostas.

Segundo o secretário da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, o valor mínimo a ser ofertado pelas empresas que queiram a concessão é de R$ 20 milhões. Já o preço da tarifa não poderá ser maior que os atuais R$ 4,25. E a empresa interessada necessita dar garantias de sustentabilidade e manutenção de preço.

“A empresa que reduzir (o valor estabelecido no edital) vai ter que comprovar que dentro do prazo estipulado não terá reinvindicação de reajuste. São R$ 20 milhões de outorga para um prazo de 25 anos de concessão”, explica.

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Amarelinho será climatizado

No edital a ser lançado pela Prefeitura, também existe ponderações sobre a frota. Uma delas prevê a necessidade de ar-condicionado nos ônibus da linha troncal, o famoso amarelinho. A medida atende uma reinvindicação da Câmara de Vereadores, que virou o Projeto de Lei n°004/2019.

O projeto foi aprovado em julho, mas acabou vetado pelo prefeito Clésio Salvaro. Em agosto, depois de nova votação na Câmara, os vereadores derrubaram o veto. “Terá ar-condicionado na linha troncal. Em relação a frota, não é o ano que importa, é o estado de conservação. É neste sentido que vamos trabalhar. Será uma média de 10 anos (de uso), mas pode aumentar por que os ônibus de hoje possuem câmbio automático, estamos melhorando nossas ruas com o Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), o que ajuda na conservação”, explica Cardoso.