Procon estadual lança canal de denúncia para apurar irregularidades nas relações comerciais

O governador Jorginho Mello participou, nesta terça-feira, dia 16, da abertura do 1° Encontro Estadual dos Procons Municipais de Santa Catarina. O evento, que ocorreu no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis, foi marcado pelo lançamento do 'ZAP Denúncia', uma forma mais ágil para a população fazer queixas sobre irregularidades nas relações comerciais. O evento também apresentou a nova identidade visual do órgão e firmada parceria com a Polícia Civil para o reforço das ações de fiscalização nos municípios.

“Nós queremos fazer com que a sintonia entre o estado e os municípios seja padronizada, seja uma fiscalização respeitosa. É fazer a defesa do consumidor respeitando os limites daquilo que pode ser feito e aquilo que não pode ser feito, para que a gente dê segurança ao contribuinte, a quem compra, ao consumidor. E também não se faça nenhum tipo de abuso perante a quem produz, quem trabalha, quem gera emprego em Santa Catarina”, pontuou o governador.

Foto: Eduardo Valente/Secom

ZAP Denúncia

Nos últimos meses, o órgão de defesa do consumidor passou por uma profunda transformação, e entre as mudanças, criou um canal direto de denúncia para a população: o ZAP Denúncia. O número é o 48-3665-9057 e vai receber informações por texto, áudio, vídeo e foto pelo aplicativo Whatsapp. Segundo a diretora de Relações e Defesa do Consumidor do Procon SC, Michele Alves Correa Rebelo, a criação foi um pedido do governador Jorginho Mello. A finalidade é informar o consumidor e fazer com que eles ajudem a fiscalizar seus próprios direitos. A ferramenta é célere e vai ter capilaridade no estado inteiro.

"O consumidor poderá estar no supermercado, no posto de combustível, em qualquer momento ele vai poder tirar foto, vídeo e nos informar de forma mais rápida. Assim que a gente recebe a denúncia, se for aqui em Florianópolis, o nosso Procon Estadual poderá atuar em parceria com o município, sendo qualquer outro município, nós vamos checar a informação por meio dos procons. Não havendo possibilidade desse Procon atuar, a Polícia Civil nos informa e nós faremos toda papelada por aqui. A a gente vai dar celeridade a todo o conteúdo que nos chega”, garante a diretora.

Parceria

Para ampliar a cobertura das ações do órgão, o Procon-SC assinou no evento um termo de cooperação com a Polícia Civil, que poderá fazer fiscalizações em locais onde não existem Procons municipais. A parceria garantirá que nas cidades com ausência de fiscais municipais dos Procons, os policiais civis possam averiguar as denúncias e encaminhar para a análise do Procon estadual. Haverá também o compartilhamento de informações e cooperação nas áreas operacional, apoio logístico e de capacitação de servidores, buscando aprimoramento nesse trabalho conjunto.

Cartilha

Os servidores dos Procons Municipais vão contar com uma nova cartilha destinada aos fiscais e demais colaboradores. O documento traz orientações sobre o trabalho de fiscalização em estabelecimentos comerciais e vai apresentar diretrizes e padronizar a atuação dos profissionais.

A cerimônia também contou com a presença dos secretários de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, da Comunicação, João Paulo Gomes Vieira, do secretário adjunto da Indústria e Comércio, Jonianderson Menezes, do procurador-geral de Justiça, Fábio Trajano, do deputado estadual Mario Motta, além de outras autoridades e convidados.

Colaboração: Christiano Vasconcellos/Secom