Procon fará reunião com representantes dos postos de combustíveis

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma segue fiscalizando estabelecimentos do município com relação aos preços das mercadorias. Na tarde de segunda-feira, dia 4, às 16h, o coordenador Gustavo Colle estará reunido com o Sindicato dos Postos da cidade para explicar sobre os preços abusivos e relatar à fiscalização.

Segundo Colle, a fiscalização irá avaliar os valores dos combustíveis vendidos antes e depois das paralisações. O coordenador explicou que se a bomba estiver vendendo mais de R$ 0,20 os responsáveis terão que mostrar as notas fiscais para o Procon avaliar se realmente teve aumento.

“O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, inciso 10, não permite elevar sem justa causa o preço do produto ou do serviço”, explicou.

Colle ainda afirmou que o Procon recebeu uma denúncia sobre a venda restrita apenas ao dinheiro. “Se um estabelecimento vende um produto no cartão de crédito, é necessário que outros produtos também sejam vendidos. Não podem restringir”, ressaltou.

Nos últimos dias, estabelecimentos da região limitaram a compra de produtos. “Como a greve afetou todos os lugares, nós autorizamos que isso acontecesse, isso porque o Código do Consumidor possui essa norma, mas não é sempre”, afirmou.

O coordenador comentou que o Procon estará nos estabelecimentos fiscalizando os produtos para que ninguém ponha preço abusivo nas mercadorias.