Projeto de bolsas de estudo é aprovado

O projeto que prevê a contemplação de bolsas de estudo em escolas particulares de ensino superior, mediante compensação tributária, foi aprovado na noite dessa segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Criciúma. Além dele, outros 16 projetos de autoria do Executivo também foram colocadas em pauta.

Com a aprovação do projeto de bolsas, o Executivo fica autorizado a celebrar convênio com faculdades particulares de Criciúma que, em contrapartida, receberão isenção de um percentual do Imposto Sobre Serviço (ISS).

A aprovação teve uma emenda apresentada pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Fabris. Com a nova redação do artigo 5º, ficam estabelecidos critérios e seleção para contemplação de bolsas de estudos, respeitando-se a carência financeira e pessoas com deficiência, que, segundo a mudança apresentada serão definidos por comissão formada pelos seguintes representantes: um do Poder Legislativo, um de cada escola particular de ensino superior, um do Siserp, e um do Poder Executivo.

A mesa recebeu outra emenda, pedindo para acrescentar nesta mesma Comissão um representante dos estudantes. Esta também foi aprovada.