Projeto para Criciúma: o debate que se impõe

Ademar José Fabre *

O debate em torno da necessidade de um projeto para Criciúma tem amadurecido, nos últimos tempos, despertando o interesse não só da imprensa, como do empresariado, de parte da classe política e da comunidade em geral. A propósito, a cidade acaba de celebrar seus 82 anos de emancipação política, sem jamais ter contado com planejamento estratégico, contemplando projetos e ações de curto, médio e longo prazos.

Alguns prefeitos têm realizado grandes obras, no mais das vezes isoladas, sofrendo solução de continuidade no tempo, com manutenção precária ou mesmo ausente, como é o caso das rodovias Luiz Rosso e Jorge Lacerda, da Avenida Centenário, ginásio de esportes e teatro municipal.

Criciúma precisa, pois, substituir os chamados planos de governo, de caráter político-partidário de cada candidato a prefeito, por um projeto de grande alcance, apolítico, apartidário, com ações definidas em todas as áreas, a ser abraçado e defendido por toda a comunidade, a quem cabe cobrar a sua implementação dos futuros administradores.

É urgente que o município busque a revitalização de sua economia, especialmente do setor industrial e isto tem sido o principal mote para um projeto de desenvolvimento. Outras razões, contudo, justificam tal projeto, como as seguintes:

a) A atualização, em andamento, do Plano Diretor Urbano, instrumento fundamental para definir, com muita precisão e clareza, como se dará, daqui para o futuro, o uso ótimo e adequado de cada segmento do diminuto espaço territorial do município, de sorte a conciliar o crescimento econômico almejado com a preservação do meio ambiente e a necessária qualidade de vida da população presente e futura. Especial atenção deverá merecer o espaço destinado a áreas verdes a integrarem equipamentos urbanos e de lazer como praças públicas, hortos, parques e jardins.

b) A avaliação correta do impacto e das repercussões físico-econômicas das grandes obras de infra-estrutura concluídas, em andamento, projetadas ou previstas, como: anel viário (vias de contorno externo), porto seco, revitalização das rodovias Luiz Rosso, Jorge Lacerda e Avenida Centenário, ampliação da linha troncal (nos segmentos Centro - Primeira Linha e Pinheirinho-Sede de Rio Maina) e o novo terminal rodoviário. Estas grandes obras têm papel fundamental para desconcentrar o centro urbano, descongestionar o tráfego, redimensionar o fluxo rodoviário, determinar novos vetores de crescimento e ocupação humana, daí sua grande importância no contexto espacial e sócio-econômico da cidade e município.

c) O dimensionamento do impacto de tais obras de infra-estrutura para atenuar o efeito das externalidades negativas, tais como: traçado da cidade, ruas estreitas, congestionamento urbano (que geram demora e estresse nos deslocamentos) e fatores outros como desemprego, marginalidade social, violência urbana, restrições ambientais e outros, que estariam tornando menos atrativa a utilização de espaços municipais para uso industrial.

d) Preparação da cidade para torná-la mais humana e habitável nos próximos 15 a 20 anos, com seus 300 mil ou mais habitantes, quando já consolidada, certamente, como pólo mesorregional e autêntica metrópole do sul, sem os gargalos que a ameaçam nos dias de hoje, fruto do crescimento desordenado e da falta de planejamento adequado.

e) A eleição, daqui a 11 meses, de um novo administrador municipal: portanto, é o momento oportuno de definir um projeto para Criciúma, a ser discutido por todos aqueles que se propuserem comandar os destinos futuros de nosso município.
De posse do plano diretor atualizado, cabe ao poder público municipal adotar uma política firme, atual e moderna para atrair investimentos de toda ordem, especialmente industriais, mediante a concessão de incentivos fiscais, econômicos e outras facilidades permitidas em lei, a possíveis investidores no território municipal.

O atual momento de estagnação econômica exige essas providências. Algumas ações sugeridas:

1) Divulgar nossas vantagens locacionais e economias externas, o espírito empreendedor de nossa gente, a qualidade da mão-de-obra local, o sucesso e tradição de alguns ramos industriais.

2) Criar, na esfera administrativa municipal, uma estrutura dinâmica e atuante para operacionalizar essa política de retomada do crescimento econômico. Seria muito oportuna, por exemplo, a criação de uma Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, para coordenar tal recuperação.

3) Inventariar todas as áreas passíveis de receber plantas industriais, definidas pelo plano diretor, a começar pelo espaço nobre que margeia os dois lados do trecho de 6 km. da BR-101, no município e seus dois acessos intra-municipais.

4) Estimular o adensamento das cadeias produtivas existentes, facilitando a implantação/relocalização de aglomerados industriais, do tipo colméias, clusters, áreas e distritos industriais, a fim de racionalizar os custos de implantação e melhor aproveitar a infra-estrutura disponível.

5) Buscar parcerias e/ou consórcios com prefeituras/municípios limítrofes, da microrregião ou não, para criar áreas/conglomerados industriais em conjunto, em pontos locacionais favoráveis e atrativos.

6) Criar incentivos especiais para atrair investimentos industriais de alta tecnologia, que forneçam produtos de alto valor agregado, apoiando, concomitantemente, as iniciativas que redundem em empreendimentos da espécie, como a Incubadora Tecnológica Empresarial-Midisul, do Senai; estimular a Unesc, Satc e outros estabelecimentos do gênero a criar e implementar empreendimentos da espécie.
Por outro lado, seria oportuno criar legislação especial para apoiar e incentivar novos empreendimentos ligados aos setores científico, tecnológico, cultural e social, no sentido de reequilibrar aqueles com nível aquém do mínimo condizente com o porte da cidade.

No âmbito da saúde, o município precisa pleitear, com urgência, a implantação da Policlínica de Referência Regional-PRR, na condição de sede da Macrorregional de Saúde da região sul, como definido no Plano Estadual de Saúde.

A cidade não pode subestimar seu potencial na área de turismo tradicional e eventos. O pavilhão de exposições construído pela municipalidade acha-se, ainda, subutilizado. Mister se faz concretizar a revitalização do ginásio de esportes e do teatro municipal, a fim de permitir o pleno funcionamento do Centro de Eventos Maximiliano Gaidzinski, que contará com o pavilhão de exposições, já em uso, arena multiuso e centro de convenções, capazes de reunir, no mesmo local, eventos de natureza econômica, turística, esportiva e cultural.

Para coordenar tais atividades, inter-relacionadas e desenvolvidas no mesmo local, seria muito oportuna a criação de uma Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura.

Finalmente, e mais urgente que as obras municipais retro mencionadas, contam-se os dias para ver concluída a duplicação da BR-101 e o funcionamento definitivo do Aeroporto Diomício Freitas, dois fatores que representam verdadeiro gargalo para a retomada do desenvolvimento municipal.

* Economista / Mestre em Desenvolvimento Regional / ajfabre@gmail.com