Projeto prevê instalação de medidor de efluentes para apurar o volume de esgoto depositado na rede

Os vereadores aprovaram na Sessão desta terça-feira, dia 3, o projeto de lei complementar PLC/n°004 /2019, de autoria da vereadora Camila Nascimento (PSD), que altera a Lei Complementar n° 52, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de Saneamento Básico no município.

O objetivo do projeto é que seja efetuada por parte da concessionária fornecedora (Casan) a cobrança da tarifa de esgoto em valor correspondente ao volume efetivamente lançado à rede de esgoto, conforme identificado em medidor de efluentes a ser instalado pelo consumidor, caso tenha interesse.

A parlamentar entende que o critério adotado pela Casan, de 100% do faturamento da água, encerra ilegitimidade, na medida em que a água fornecida não é devolvida integralmente ao sistema sanitário. Portanto, que se busca com o projeto não é insurgir quanto à cobrança da tarifa de esgoto no percentual de até 100% da tarifa de água, mas sim quanto à incidência dessa tarifa sobre o volume consumido.

A parlamentar destaca que o volume de água consumido não é idêntico ao volume de efluentes que retornam à rede de esgoto. “O projeto prevê a possibilidade de instalação de medidor de efluentes, a fim de que seja apurado o real volume de esgoto lançado à rede, o qual deverá ser utilizado como base de cálculo para a aplicação da tarifa”, pontuou.

Confira outras pautas da sessão desta terça-feira:

Formas de pagamento das recargas do cartão CriciúmaCard são questionadas

Em requerimento, o vereador Zairo Casagrande (PSD) questiona à ACTU (Associação Criciumense de Transporte Urbano) por qual motivo não são aceitas, na recarga dos cartões do sistema de transporte, operações de débito eletrônico em cartão.

Para o vereador, os pagamentos aceitos somente em dinheiro e cheque ocasionam custos e perda de tempo aos usuários. Além de não considerarem as novas formas de cobranças oferecidas pela tecnologia. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador questiona número de cirurgias realizadas no Hospital São José

O número de cirurgias realizadas via autorização do Estado, nos anos de 2018 e 2019 no Hospital São José foi questionado pelo vereador Paulo Ferrarezi (MDB). No documento enviado à instituição, o parlamentar questiona ainda quantas cirurgias serão realizadas em 2020, haja vista a propaganda do Governo do Estado que anuncia R$ 300 milhões aos hospitais filantrópicos, para cirurgias gerais de média e alta complexidade.

Novo veículo para Defesa Civil é solicitado

Em segundo documento apresentado, Ferrarezi (MDB) verifica junto ao Município a possibilidade da aquisição de uma caminhonete para a Defesa Civil de Criciúma.

Lixo espalhado durante coleta preocupa vereador

Tem se tornado freqüente a reclamação de moradores quanto a coleta de lixo no município. A afirmação foi feita vereador Ademir Honorato (MDB) em requerimento..

Conforme o parlamentar, os cidadãos afirmam que, durante a coleta, funcionários da empresa coletora passam na rua a pé (antes do caminhão) recolhem as embalagens com lixo, retirando das cestas e fazendo montes no chão ao longo da rua onde será feita a coleta. Porém, até a chegada do caminhão, cachorros e gatos rasgam essas bolsas espalhando o lixo.

Ele solicita a possibilidade de fiscalização ou orientação do Município junto à empresa responsável foi solicitada pelo parlamentar.

Vereador propõe melhorias na Unidade de Saúde do bairro Quarta Linha

A possibilidade de ampliação do horário de atendimento na unidade de saúde do bairro Quarta Linha para após as 21h foi verificada em segundo requerimento apresentado pelo parlamentar. Conforme o vereador existe uma distância considerável do Bairro Quarta Linha dos demais pronto-atendimentos da cidade, comprometendo o atendimento de qualidade aos moradores da região.

Em terceiro requerimento, Honorato questiona ainda quando será implantado o 3º grupo de Estratégia Saúde da Família (ESF) na Unidade do bairro Quarta Linha. As proposições foram aprovadas por unanimidade.

Vereador propõe instalação de câmera em rua com número elevado de furtos

O número de furtos registrados na rua Dom Pedro Primeiro, no centro da cidade tem preocupado o vereador Pastor Jair Alexandre (PSC). Em requerimento apresentado pelo parlamentar, a possibilidade da instalação de câmeras de segurança na via foi questionada ao Município. Proposição aprovada por unanimidade.

Colaboração: Daniela Savi