Projeto que busca identificar e monitorar pontos críticos de sinistro de trânsito vira lei em Criciúma

O Projeto de Lei N° 83/2026, que prevê a criação da Política Municipal de Identificação e Monitoramento de Pontos Críticos de Sinistros de Trânsito, foi sancionado em Criciúma. A iniciativa, de autoria do vereador Toninho da Figueira (PL), foi aprovado pelo prefeito Vagner Espíndola (PSD) e reconhecido por meio da Lei n° 9.034 de 9 de setembro de 2026.

O projeto de lei já havia sido aprovado por unanimidado na Câmara de Vereadores de Criciúma durante a sessão do dia 18 de agosto de 2026. Posteriormente, a sanção que reconheceu a iniciativa como lei no município foi publicada na edição do Diário Oficial de Criciúma dessa quarta-feira, dia 9.

A execução das ações do projeto ocorrerá por meio de orgãos competentes da administração pública municipal, observadas suas atribuições legais e a disponibilidade orçamentária e financeira, não implicando criação de cargos, órgãos, funções ou despesas obrigatórias. A iniciativa visa contribuir para redução dos indices de acidentes e sinistros de trânsito.

Na época, o parlamentar, autor do projeto de lei, justificou a iniciativa antes da aprovação na Câmara de Vereadores. “A gente tem visto as ocorrências que tem acontecido na nossa região. Criciúma tem registrado o aumento de 62% de mortes no trânsito em 2026. Foram pessoas que tiveram suas vidas ceifadas”, afirmou o vereador.

No geral, o Projeto de Lei N° 83/2026 busca contribuir na identificação de locais com recorrência de ocorrências que demandem de avaliação técnica, subsidiar planejamento de ações voltadas ao aperfeiçoamento da infraestrutura viária e promover maior segurança para pedestres, ciclistras, motocicletas, motoristas e demais usuários das vias públicas.