Projeto que permite contratação de Organização Social é aprovado

Os vereadores de Criciúma aprovaram na sessão desta segunda-feira, dia 1º de setembro, o projeto de lei de autoria do Executivo PE 068/14. O projeto dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social (OS). Com isso, Criciúma pode contratar, por exemplo, OS para administrar o Hospital Materno Infantil Santa Catarina. O projeto foi protocolado, às 16h37min, desta segunda-feira, na Secretaria da Câmara de Vereadores, e foi aprovado com dispensa de pareceres.

Na última semana os vereadores aprovaram o Projeto de Lei PE 067/14 que autoriza o Poder Público a realizar processo licitatório das dependências do Hospital Materno Infantil Santa Catarina, com as respectivas instalações, equipamentos, instrumentos e mobiliário. O local atualmente é administrado pela Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho (Hospital São José, de Criciúma), que manifestou interesse em rescindir o vínculo, e deixará a administração até o dia 20 de setembro. A ideia do Paço Municipal é que uma empresa comece a administrar o hospital antes do dia 20 para que a administração não passe para a prefeitura.

Colaboração: Daniela Savi/Comunicação Câmera de Vereadores