Política
Projeto que tratava sobre os cargos de diretores das escolas é rejeitado na Câmara
Projeto foi rejeitado por sete votos a favor e nove contrários
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Em sessão extraordinária convocada pelo prefeito Clésio Salvaro e realizada neste sábado, dia 19, foram discutidos e votados pelos vereadores quatro projetos de lei, já que dois foram retirados de pauta. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO – EXE n.° 001/2020) que tratava das eleições dos diretores das escolas municipais foi rejeitado. Eram necessários 12 votos, ou seja, maioria qualificada, por se tratar de um projeto de emenda à lei orgânica. Servidores Públicos Municipais estiveram em frente ao Legislativo como forma de protesto.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO – EXE n.° 001/2020) revogaria o disposto no art. 121, caput e parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Criciúma. Tal artigo trata das eleições dos diretores das escolas municipais, pelo voto direto e secreto dos professores, pais, funcionários e alunos matriculados do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental, com mandato de dois anos.
Comunidade escolar protestou contra o projeto do Executivo. (foto:Rafaela Custódio/Portal Engeplus)
O projeto foi rejeitado por sete votos a favor e nove contrários em primeira discussão e votação. Votaram contrários os vereadores Ademir Honorato, Camila Nascimento, Edson Luiz do Nascimento, Geovana Benedet Zanette, Jair Alexandre, Paulo Ferrarezi, Julio Colombo, Julio Kaminski e Zairo Casagrande. E votaram a favor Aldinei Potelecki, Antonio Manoel, Arleu da Silveira, Dailto Feuser, Tita Belloli, Salesio Lima e Miri Dagostim.
Projetos retirados de pauta
O PLC/EXE 33/20 que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 12, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais foi retirado de tramitação. De acordo com a Câmara, foi retirado, pois perdeu o sentido já que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO – EXE n.° 001/2020), que revoga o disposto no art. 121, caput e parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Criciúma, foi rejeitado.
O Projeto de Lei Complementar (PLC-EXE n.° 35/2020) que institui a Reforma da Previdência no Município de Criciúma, redimensionando o Plano de Benefícios e o Plano de Custeio, e consolidando a legislação previdenciária também foi retirado de tramitação.
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