Projeto sobre desapropriação de espaço para implantação de UBS é pauta na Câmara

Os vereadores de Criciúma votarão nesta terça-feira, dia 27, no PE Nº19/2025, que trata sobre a desapropriação de área para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Operária Nova. Se aprovado for, o projeto autorizará o governo municipal a promover a desapropriação, por via amigável ou judicial.

O PE prevê ainda a despesa de R$ 1,1 milhão, atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ao proprietário do local. “A implantação da UBS ampliará o acesso a consultas médicas e odontológicas, imunizações e programas de saúde da família, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde (SUS)”, destaca o Executivo na justificativa do projeto.

A área fica localizada na rua Santarém, n.º 208 e o espaço total é de 2.197,11 m². “As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário”, prevê o PE.