Proprietário da Criciúma Construções sairá da prisão

Notícia atualizada às 16h06min/O proprietário da empresa Criciúma Construções, Rogério Cizeski, deve sair da prisão a qualquer momento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, conceder a medida liminar, deferindo o pedido de habeas corpus, para que Cizeski seja colocado em liberdade. A decisão do STJ deve ser publicada oficialmente no dia 3 de agosto deste ano.

No dia 26 de junho, o STJ havia negado o pedido de habeas corpus no caso do empresário. Na ocasião, o ministro Sebastião Reis Júnior declarou que o empresário deveria continuar detido porque o seu afastamento da direção da empresa não era o suficiente para garantir a ordem pública em virtude das irregularidades apontadas na denúncia pelo Ministério Público.

Cizeski estava preso desde o último dia 23 de abril, quando o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do empresário. As investigações do Gaeco indicam a prática de diversas infrações penais, entre elas a venda de apartamentos sem a prévia incorporação imobiliária, estelionato, parcelamento irregular do solo urbano, falsidade ideológica, fraude processual, ocultação de bens provenientes de infração penal e crimes falimentares.

O advogado do empresário, Ivo Carminatti, explica que o pedido de habeas corpus foi reconsiderado e concedido agora porque, neste momento do processo, a Criciúma Construções já possui um novo gestor eleito e empossado, e o Gaeco não possuía nenhuma diligência a ser cumprida. "Aguardaremos, agora, a audiência que será realizada no dia 15 de julho, e cuidaremos dos processos em que ele foi denunciado. Ele cumprirá rigorosamente tudo o que foi imposto pela Justiça", afirmou.

O advogado Albert Zilli dos Santos, que também representa Rogério Cizeski, acredita que o empresário deve ser liberado apenas nesta quinta-feira. "O procedimento é um pouco demorado. A liminar foi conseguida em Brasília. Agora, depende da comunicação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. Em seguida, o alvará de soltura será encaminhado a Criciúma. Acredito que ele será liberado somente amanhã”, informa Zilli.

Segundo o diretor do Presídio, Jovino Zanelatto, não existe nenhum tipo de protesto de credores da Criciúma Construções nas imediações do Santa Augusta. “Aqui a situação está normal. Estamos aguardando o oficial de justiça para que ocorra a liberação do Rogério Cizeski. Mas isso vai depender do Fórum, não existe um horário determinado”, conta Zanelatto.

Entenda o caso

Em maio de 2014, o Ministério Público instaurou inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar atos em tese ilícitos praticados Criciúma Construções que, na época, estava inadimplente com 8.800 consumidores de várias regiões de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul, uma vez que os empreendimentos lançados e comercializados por ela estavam todos atrasados ou paralisados.

A partir dessa apuração, o Ministério Público ajuizou 28 ações civis públicas visando proteger os direitos dos milhares de consumidores lesados. Dessas ações, 17 foram ajuizadas na Comarca de Criciúma, 1 em Forquilhinha, 2 em Chapecó, 7 em Jaraguá do Sul e 1 em Joinville.

Paralelamente à atuação na área cível, o Ministério Público deflagrou investigação criminal para apurar a responsabilidade dos dirigentes da empresa em relação às várias práticas ilícitas descobertas. Na área cível, as ACPs pedem a reparação de um dano causado à sociedade. Já na área criminal, o MP pede que os responsáveis respondam criminalmente pelos crimes que tenham cometido.