Proprietário de loteamento contesta denúncia do MP

O responsável pelo Loteamento Vitória II, no Rio Maina, foi notificado neste sábado a apresentar sua defesa à ação ajuizada pelo Ministério Público, que questiona a legalidade e respeito às normais ambientais no empreendimento. “Aqui residem 30 famílias, inclusive a minha. Nos surpreendeu essa denúncia”, comenta Fabiano Alves, filho e herdeiro de José Antônio Alves, que estruturou o loteamento e já faleceu. “A própria oficial de Justiça que veio entregar a intimação observou que não temos aqui os problemas que foram apontados”, conta.

“O loteamento tem toda a infraestrutura, com saneamento, água, pareceres técnicos da Celesc e Casan com aval de engenheiros e não há emissão de esgoto sem tratamento na rede de drenagem pluvial, como diz a denúncia”, garante Alves, antecipando parte da defesa a ser encaminhada nesta segunda-feira.

Sobre a falta de inscrição no Registro de Imóveis, também apurada pelo MP, Alves assegura que possui toda a documentação, inclusive a liberação do empreendimento pela Prefeitura, datada de 2010. “Temos o alvará da licença pela Prefeitura sim, de 29 de outubro de 2010 que permitia a implantação e execução do loteamento”, informa.

Ele cita dificuldades de liberação ambiental enfrentadas junto à Fatma, por conta de irregularidades internas na fundação ambiental que envolveram mais empreendimentos de diversos investidores e resultaram em outras investigações do MP. “Em certo momento, nos faltaram alguns documentos por conta de impasses internos da Fatma, que nada tem a ver com nossa papelada, que está correta”, frisa Alves.

Pela determinação da 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, o município está obrigado a fixar placas no loteamento notificando sobre as irregularidades no local. Alves cita que este fato também será objeto de recurso. “Não concordamos. Antes disso, deveriam ter chamado o dono do empreendimento para as explicações. Vamos recorrer e, se insistirem nisso, vamos estudar uma ação por danos morais”, conclui Alves. Já faz algum tempo que não há mais lotes à venda no local.