Protesto contra Ato Médico lota auditório da Unesc

Notícia atualizada às 17 horas / Estudantes e professores dos cursos da área de Saúde da Unesc e representantes dos respectivos Conselhos Regionais lotaram o auditório Ruy Hülse, nessa manhã, em protesto contra o Ato Médico.

O projeto de lei 7.703-A, apresentado pelo ex-senador Geraldo Althoff, que está para ser votado no Senado, na opinião dos presentes, invade e cerceia a atuação profissional de 13 profissões e preconiza reserva de mercado para a Medicina, que passaria a ser soberana sobre as outras profissões na área da saúde.

A mesa redonda foi promovida pelo DCE. Os participantes vão mandar e-mails para os senadores de Santa Catarina, pedindo que votem contra o projeto.

Nutrição

A representante do Conselho Regional de Nutrição, Francine Ferrari, disse que o PL 7.703-A afetará diretamente quatro milhões de profissionais da área da saúde e vai contra a política do SUS, que preconiza a descentralização das atividades. “Ao querer regulamentar a profissão de médico, estão querendo invadir as demais áreas da Saúde”, disse. “No artigo 4º do projeto está escrito que fica sendo atividade exclusiva do médico fazer diagnóstico nosológico e definir como será feito o tratamento que o paciente precisa. Ocorre que os médicos não tem conhecimento teórico e prático das outras 13 profissões da área da saúde”, questionou pedindo a remessa das correspondências aos senadores catarinenses.

Fisioterapia

O representante do Conselho Regional de Fisioterapia, Sandoval Torres, comentou que a Medicina tem regulamentação antiga e que é na tentativa de atualizar esta regulamentação que o novo texto estaria cerceando a atuação dos outros profissionais. “Ao ampliar a atuação do médico, colocando-o como único responsável pelo tratamento do paciente, o projeto anula totalmente a ação educativa das universidades, que investem anos na formação; e trata os demais profissionais da área da saúde como se fossem curiosos, e não pessoas que passaram anos estudando e se preparando para o exercício profissional. Estão tentando fazer reserva de mercado para a Medicina sim”, protestou.

Psicologia

“Quando um paciente procura um psicólogo, ele está com um dor profunda. Muitas vezes, levou uma vida inteira para superar sua dificuldade de se expor e criar coragem para começar a tratar seus problemas. Imaginem agora este paciente ter que passar por um clínico geral, expor a situação de sofrimento e o médico ver e decidir que tipo de tratamento ele deve receber, se para ansiedade, depressão ou outros. O médico não tem conhecimento técnico para decidir sobre isso”. O comentário foi feito pela representante do Conselho Regional de Psicologia, Giuliana Remor. “Só quem trabalha com pacientes do SUS sabe das carências desses pacientes e as barreiras que eles ultrapassam até procurar um profissional da área da saúde que possa atendê-los”, alertou.

Enfermagem

Na década de 70 já houve um projeto semelhante ao 7.703-A tramitando no congresso e um movimento nacional dos estudantes e profissionais derrubou aquela intenção. Nos anos 80, quando o mesmo público voltava às ruas lutando pela reforma sanitária, que anos depois culminaria na criação do SUS, não viram os atuais defensores do projeto participarem daquele movimento. A reflexão foi feita pelo representante do Conselho Regional de Enfermagem, que no ato também representava o Conselho Federal. Gelson Albuquerque disse que o projeto vai atingir 1,6 milhões de trabalhadores da Enfermagem. Citando números de Florianópolis, falou que dos 18.392 exames preventivos de colo uterino realizados, 17.835 foram feitos por enfermeiros; e que dos 11.650 exames de mama, 11.702 também foram realizados pelos profissionais da Enfermagem. “Porque os médicos não estavam lá para realizar estes serviços, questionou. “Temos leis específicas para o exercício profissional e um corpo de conhecimento próprio. A saúde depende de ações multiprofissionais”, disse.

(Colaboração/foto: Assessoria Unesc)