Protesto contra municipalização

Os professores da rede pública estadual realizaram uma manifestação na tarde de hoje na prefeitura de Criciúma. Eles pedem que o convênio com o Governo Estadual que prevê a municipalização do ensino fundamental não seja assinado. Após a realização da manifestação, a secretária do Sistema de Educação, Roseli Maria De Lucca Pizzolo, conversou com uma comissão de professores sobre o assunto. Os professores argumentam que a municipalização não trará benefícios aos municípios e aos alunos e reivindicam a condição de efetivos, já que com a municipalização não há a transferência automática da condição dos professores estaduais que são efetivos para municipais efetivos.

De acordo com a secretária, a municipalização está acontecendo naturalmente. “O número de alunos no ensino fundamental municipal está crescendo gradualmente e as experiências que temos são positivas”, disse ela. “Sou a favor da municipalização do ponto de vista da proximidade. Quando a escola é municipal, pode-se vir à prefeitura e resolver a situação de forma rápida”, completou.

Sobre o tema da transposição dos professores efetivos da rede pública estadual para a municipal, a secretária concordou que é uma situação que precisa ser estudada. “Minha preocupação é, realmente, a situação dos professores concursados. Vamos estudar melhor esses casos”, argumentou Roseli.

Segundo a vice-coordenadora estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), Janete Jane da Silva, uma audiência pública será solicitada. “Vamos fazer uma audiência pública com professores, APPs, alunos e toda a sociedade para discutir a municipalização. Não existe a obrigatoriedade do município assinar o convênio e assumir as escolas, é uma decisão puramente política”, ressaltou.

Ela disse que já conversou com representantes de outros municípios e eles foram contrários. “Cocal do Sul e Urussanga já disseram a nós que não vão assinar o convênio”, destacou Janete. “O Governo do Estado está dizendo aos municípios que a municipalização é boa porque trará mais verbas. Se é tão boa, por que o Estado não fica com as escolas?”, questionou a vice-coordenadora estadual do Sinte.

Um ofício será entregue pelos membros do sindicato na secretaria municipal do Sistema de Educação até o início da próxima semana solicitando uma audiência pública para discutir o assunto. “A municipalização não é o caminho para melhorar a educação no Brasil”, concluiu Janete Jane da Silva.