Quando as multas aos bancos ajudam o município

O repasse de R$ 700 mil do Fundo Municipal de Direitos Difusos, administrado pelo Procon, em prol das obras de reconstrução do Paço Municipal, é em parte conseqüência de um rigor na fiscalização exercida em filas de bancos. Acontece que parcela considerável da verba tem origem em uma punição paga em abril pelo Banco do Brasil.

“Houve uma multa contra eles, que foi sendo reajustada conforme corria o processo e havia os recursos, e ao final a multa chegou a R$ 400 mil e assim foi paga pelo Banco do Brasil”, confirma o coordenador do Procon em Criciúma, Gilberto Santos. Somado a outras fontes, o órgão alcançou R$ 750 mil de reserva e daí retirou os R$ 700 mil entregues à secretaria de Infraestrutura e Obras.

“É importante uma situação dessa para que a população tenha ciência do importante papel que exerce fiscalizando”, lembra Gilberto. “O consumidor tem total direito de reclamar de espera em fila de banco desde que munido da senha com horário de entrada e anotado o horário de atendimento com visto do caixa”, observa o coordenador do Procon.

Lei municipal estabelece que a espera máxima em filas de agências bancárias em Criciúma pode alcançar 30 minutos em dias de pagamentos e próximos a feriados e 20 minutos nas demais datas. “Saindo disso já é passível de multa”, acrescenta. O coordenador enfatiza, ainda, que o pico da aplicação de multas em bancos em Criciúma se deu entre 2012 e 2014. “Depois disso os bancos passaram a dar mais atenção a esse problema justamente pelas multas sofridas e agora há menos casos”, refere. “Ainda assim, fazemos fiscalização não somente quando chamados, mas a qualquer momento nos bancos”, conclui.

Em ato com o prefeito Clésio Salvaro, o Procon efetivou nesta quinta-feira a entrega dos recursos para as obras no Paço, que deverão estar concluídas até o fim do ano.