Quatro são presos por irregularidades em processo licitatório no Baln. Rincão

Atualização de matéria às 19h39min / O Promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Içara, Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, e o tenente-coronel do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Criciúma, Ricardo Assis Alves, detalharam em entrevista coletiva na sala de reuniões do Ministério Público a operação desencadeada na manhã desta segunda-feira, dia 14, no Balneário Rincão. A força-tarefa denominada de Operação Abutre foi composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, as Policias Civil e Militar e o Instituto Geral de Perícias (IGP). Conforme o promotor, as investigações iniciaram há um mês, através de denúncias anônimas.

“A investigação ainda está em curso, por isso alguns detalhes não podem ser revelados. Com ligações telefônicas interceptadas, materiais coletados pelo Gaeco e diversas diligências foi constatado uma fraude no processo licitatório da empresa que presta o serviço de recolhimento de lixo do Balneário Rincão”, destaca Ribeiro.

Entre as fraudes cometidas pela empresa estão: a má prestação de serviço e o recebimento de resíduos de outros municípios, como se fossem do Balneário Rincão. A empresa foi favorecida no processo licitatório há cerca de dois meses, quando foi contratada para atuar na cidade. Antes disso, a mesma empresa realizou o recolhimento do lixo em caráter emergencial por um mês. Ao todo, foram três meses de atuação no município.

Segundo o promotor, durante a operação foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária. O quarteto ficará preso por cinco dias. Entre eles está um servidor público diretamente ligado ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), que recebia valores deste processo licitatório, e dois empresários. “Fortes indícios os colocam como participantes deste crime”, frisa o promotor.

Os envolvidos são suspeitos de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação. Conforme o tenente-coronel do Gaeco de Criciúma, Ricardo Alves, documentações e os processos licitatórios recolhidos serão analizados e os envolvidos serão ouvidos ainda nesta segunda-feira. De acordo com o promotor, a denominação da operação se justifica pela prestação de serviço da empresa e pelo oportunismo dos envolvidos no crime.

Confira nota oficial da Prefeitura do Balneário Rincão:

Na manhã de hoje, fomos surpreendidos pelas investigações do Ministério Público na empresa Recicle, que acabou envolvendo o Samae do Balneário Rincão.

Sendo defensores da total transparência dos atos na Administração Pública, disponibilizamos todos os documentos, objetivando esclarecer os fatos o mais rápido possível.

Como não tivemos acesso aos autos, por ser alegado pelo Ministério Público que corre em segredo de justiça, estamos impedidos de emitir qualquer opinião.

Aguardamos a conclusão das investigações, confiantes na equipe.

Município de Balneário Rincão.