Raimundo lança cartilha de governo

O governador Raimundo Colombo lançou na tarde desta sexta-feira uma cartilha para disciplinar a ação do secretariado. A medida deve promover a contenção de verbas e valem até o dia 30 de abril.

“Não importa se estamos falando de contratos, repasses ou de contrações, o que temos que fazer é perseguir a redução e o controle austero dos gastos com a máquina pública”, garantiu o secretário de Administração, Milton Martini.

CARTILHA DE RAIMUNDO

Para racionalizar, controlar e conter gastos da máquina pública, o governador de Santa Catarina instrui:

1 - Suspender até 30 de abril atos que impliquem em despesas como:
- Aumento na folha de pessoal
- Viagens para cursos, congressos ou eventos com ônus para Estado
- Pagamento de diárias e horas-extras
- Nomeação de servidores ainda que de concurso homologado
- Substituição de titulares em funções de direção, assessoramento e chefia
- Concessão de férias, licença-prêmio ou para tratamento de interesse particular quando implicar em custo de substituição
- Transferências e repasses de recursos a municípios, a não ser os de previsão constitucional
- Repasses e contribuições ou subvenções a entidades civis
- Repasses de recursos dos fundos financeiros estaduais inclusive Seitec e FundoSocial
- Licitações em curso para compra e contratação de bens e serviços
- Contratação direta sem licitação
- Celebração de contratos e convênios.

2 - Dispensar das funções de chefias (que não sejam de direção e assessoramento) todos os servidores da administração direta, de autarquias e fundações.

3 - O governador poderá, após manifestação da Fazenda e Administração, autorizar exceções a estas instruções se os motivos expostos comprovarem prejuízo ao interesse público. Mas terão de demonstrar disponibilidade financeira e recomendação jurídica para a execução.

4 - Quando se tratar de proposta de anteprojetos de lei ou de medida provisória, será preciso demonstrar que a despesa a ser criada é adequada às leis de Responsabilidade Fiscal, de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual e indicar a origem objetiva do recursos.

5 - Revisar licitações e contratações em curso segundo critérios de viabilidade, economicidade, conveniência e oportunidade.

6 - Serviços essenciais de segurança e saúde ficam de fora do alcance dessas medidas restritivas.

(Foto: Jussi Moraes/Jornal da Manhã)