Recuperação do Movimento Econômico: incremento animador

Ademar José Fabre *

Já é sobejamente conhecida, mesmo proverbial, a luta travada pelas prefeituras brasileiras para incrementar seus orçamentos, nesse Brasil gigantesco e desigual, também na distribuição dos tributos arrecadados, cujas fatias mais generosas ficam sempre com o governo central.

Quando se trata de partilhar o ICMS, um tributo estadual, o município só tem acesso a 25% do bolo arrecadatório , recolhido pelos agentes produtores, da agropecuária, indústria, comércio e alguns serviços. A guerra para disputar a melhor fatia de tal arrecadação se torna particularmente acirrada, com os prefeitos travando verdadeiras batalhas para localizar as empresas produtoras no território dos municípios que administram.

Com este objetivo, acordos de prefeitos e empresários são feitos, muitas vezes desrespeitando as fronteiras municipais o que, não raro, redunda em questionamentos judiciais por parte dos municípios prejudicados. O quinhão que cabe aos municípios é calculado a partir de um índice anual que lhes é atribuído pela Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, no final de cada exercício.

Para chegar a esse índice, a SEFAZ totaliza as DIEFs-Declaração de Informações Econômico-Fiscais (hoje substituídas por um sistema informatizado formando a Rede SAT, que põe em interface direta empresas e SEFAZ), ou seja, o processo tornou-se informatizado, dispensando o velho uso da declaração do Movimento Econômico, feito anualmente por cada empresa.

O ICMS é principal tributo que rega os cofres municipais de Criciúma. Em 2.007, foram transferidos ao erário da municipalidade R$ 43,9 milhões, conforme registros no Site da SEFAZ. No período 1.999 a 2.005, o ICMS contribuiu com a média anual de 20% a 30% de toda a arrecadação, segundo os números disponíveis pelo Tribunal de Contas do Estado.

Depois de freqüentar posições privilegiadas nos índices de retorno dos anos setenta e oitenta (até 5° lugar)) Criciúma hoje ocupa o penúltimo lugar no grupo dos 10 maiores do Estado, ou seja, estamos há três anos no nono lugar, caindo da sexta posição ostentada há 13 anos (1994).

Dentro do grupo maior dos top ten do ICMS, Criciúma disputa, há 10 anos, com um subgrupo de 5 municípios (São José, Chapecó, Lages e Brusque), a melhor das 5 posições do 6° ao 10° lugar, sendo um destes municípios que haverá de ceder lugar, quando Criciúma tiver cacife para tal.

Para tal, a luz no fim do túnel se acende com a elevação expressiva dos números do VAF-Valor Adicionado Fiscal no último exercício fiscal (2.006), que consignou, para Criciúma, um incremento de R$ 187 milhões no VAF, em relação a 2.005, ratificando a boa posição dos dois exercícios anteriores (2.004 e 2.005), quando tal incremento foi representado pelas cifras de R$ 180 milhões e R$ 162 milhões, respectivamente.

Esse bom desempenho dos últimos três anos permitiu ao município galgar duas posições, subindo do nono para o sétimo lugar no ranking do Valor Adicionado.
Mais ainda, se essa performance no VAF for mantida, no exercício já concluído de 2.007 e no corrente, é bem provável que o município recupere, a curto prazo, uma ou mesmo duas posições no ranking do retorno de ICMS, cujo índice, apurado em 2.006, para balizar os retornos de 2.008, foi também elevado de 1,86788 para 1,98781.

Ainda não dá para comemorar, mas não deixa de ser uma boa notícia, nesta hora em que empresários, políticos e comunidade preocupam-se com os índices de desenvolvimento do município, a partir de indicadores econômicos e sociais já conhecidos e nada animadores.

* Economista / Mestre em Desenvolvimento Regional
Consultor da Câmara Municipal para o Projeto de Recuperação Econômica de Criciúma - Email: ajfabre@gmail.com