Recuperação econômica: retorno do ICMS volta a preocupar

Ademar José Fabre *

Os indicadores econômicos de Criciúma têm mostrado, nos últimos anos, sinais bastante claros de que o município vive um ciclo pouco favorável, de perda de crescimento ou mesmo estagnação.

A informação pode surpreender, levando-se em conta que alguns setores mostram crescimento, como é o caso dos serviços, em geral, e da construção civil, em particular, que demonstra grande vitalidade e não para de crescer.

No entanto, como esses setores, no mais das vezes, não estão sujeitos ao recolhimento do ICMS, e sim ao imposto sobre serviços (ISS), eles têm pouco peso como componentes do movimento econômico municipal, conhecido nos meios técnico-fazendários como Valor Adicionado Fiscal (VAF).

Após os gloriosos idos da década de oitenta, do século passado, quando o município ostentava o 5° lugar no VAF, superior ao da capital, Criciúma não conseguiu manter tais números positivos, enfrentando, inicialmente, a grande crise dos anos noventa, quando passou a perder posições em tais indicadores.

Nos últimos 6 exercícios, o município teve altos e baixos no valor adicionado fiscal, especialmente em dois anos: 2003, quando cresceu apenas R$ 10 milhões e, em 2007, quando esse incremento não passou dos R$ 7 milhões. No período de 2002 a 2008, o VAF municipal evoluiu apenas 75,3%, o menor de todas as unidades do grupo dos 10 maiores do estado.

Mesmo com o incremento de R$ 172 milhões em 2008, Criciúma mantém apenas o 9° lugar entre os dez mais do VAF estadual, com margem apertada sobre o 10° município no ranking estadual, uma posição bastante vulnerável, se considerado o potencial econômico de tal unidade municipal, em termos de VAF e retorno de ICMS.

A performance insuficiente do VAF deságua diretamente nos índices de retorno do ICMS, que eram cerca de 3,50 nos anos oitenta, 3,18852 em 1991, 2,52241 em 1995 e apenas 1,83860 no último exercício apurado (2008). Essa redução do índice no último exercício (de 1,99150 para o atual) resulta do péssimo desempenho do VAF municipal em 2007.

Em 2009, o município foi contemplado com o repasse de ICMS no valor de R$ 44,88 milhões. Se tivesse mantido o 5° lugar em VAF/Retorno, que ostentava nos anos oitenta, esse repasse teria sido de R$ 88 milhões, o que demonstra, em números, o tamanho da queda de arrecadação do tributo nos últimos 20 anos.

Essa queda de arrecadação do ICMS e outros tributos atinge diretamente o poder público municipal, que vê seus recursos serem gastos com o funcionamento da máquina administrativa, sobrando pequena parcela para investimentos, mormente em infra-estrutura. Com a falta desta, o espaço municipal torna-se pouco atrativo para investidores de fora e do próprio município.

Conclui-se que o revigoramento do setor econômico, precedido de medidas providenciais do poder público, a partir de novos rumos a serem tomados com a revisão do plano diretor, haverá de dar condições de recuperar, ao menos em parte, a privilegiada posição que o município já deteve em termos de arrecadação de ICMS.

Para tanto, cabe à municipalidade, em sintonia com o empresariado e a comunidade, tomar providências cabíveis no sentido de reverter a tendência mostrada pelos números, a fim de redirecionar o município para a retomada do desenvolvimento.

* Economista / Mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano - Ajfabre@gmail.com