Regularização ambiental de loteamentos litorâneos é pauta de reunião no IMA

A regularização ambiental dos loteamentos na Região Litorânea do Sul de Santa Catarina foi o tema principal da reunião realizada na tarde desta segunda-feira, dia 14, na Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental (Codam) de Criciúma, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A reunião que foi coordenada pelo gerente de Desenvolvimento Ambiental da Codam, tenente-coronel PM André Luiz Dias de Mello, contou com a presença da diretora de licenciamento do IMA, Ivana Becker, o prefeito de Balneário Gaivota, Ronaldo Pereira da Silva e técnicos do município.

De acordo com o tenente-coronel, o objetivo principal da reunião é discutir os problemas ambientais dos loteamentos e abrir soluções viáveis de regularização para os loteamentos que não estão em discussão judicial. “Balneário Gaivota já apresentou algumas demandas na CODAM Criciúma”, explica o gerente, que já esteve nos loteamentos com pendências ambientais.

Ainda segundo o gerente da Codam, essa reunião também deve acontecer com outros municípios. “Queremos aproximar a coordenadoria e todos os atores, compor soluções, atender os interesses do desenvolvimento sócio econômico e interesses ambientais, e primar e resguardar sempre pela preservação ambiental”.

Em Balneário Gaivota existem mais de dez loteamentos com pendências ambientais. “É preciso entender que a regularização dos loteamentos proporciona o bem-estar social e desenvolvimento econômico do município”, afirma o prefeito da cidade.

Após a reunião, o município vai formalizar consulta ao IMA, e este responderá oficialmente quanto a responsabilidade dos loteamentos com pendências ambientais existentes, e as ações que poderão ser encaminhadas. O município vê como possibilidade a formalização de parceria público privada com os empreendedores ou moradores para a regularização.

Ministério Público

Após a reunião com a prefeitura de Balneário Gaivota, o gerente de Desenvolvimento Ambiental, a diretora de licenciamento do IMA e o corpo técnico de mineração do IMA, estiveram reunidos com o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Demerval Ribeiro Vianna Filho, para tratar da nova instrução normativa referente às atividades da mineração e discutir soluções que possam atender os pleitos apresentados pelas mineradoras. A temática central girou em torno da ação civil pública do carvão e dos critérios para recuperação das áreas contaminadas.

A diretora do IMA informou que irá abrir estudos para atualizar procedimentos de mineração com vistas a atender as especificidades apontadas pela sentença da ação civil pública do carvão.

No dia 28 de novembro haverá um painel de debates, juntamente com os empreendedores do carvão através do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc), MPF e IMA em Criciúma, oportunidade em que este assunto será novamente discutido.