Renovação automática da CNH? Saiba como atualizar o documento sem custos e exames

Os motoristas considerados bons no Brasil já podem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) automaticamente, sem necessidade de exames presenciais, deslocamentos ao Departamento de Trânsito (Detran) ou pagamento de taxas adicionais. A medida passou a valer no início de 2026 e conforme o Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) já foi utilizado por 13,239 condutores catarinenses.

Para participar da medida os motoristas precisam atender uma série de requisitos, entre eles, não possuir infrações registradas nos últimos 12 meses e estar inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cidadão poderá autorizar sua participação no RNPC através do aplicativo da CNH do Brasil ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para esse grupo, a renovação ocorre automaticamente no sistema quando a CNH vence, sem custos adicionais. O benefício, no entanto, não se aplica a todos os motoristas. Não estão aptos a receber:

Condutores com 70 anos ou mais;

Motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez;

A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme estabelece a legislação de trânsito.

As mudanças forma estabelecidas por meio da Medida Provisória n.º 1.327, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 10 de dezembro de 2025. A norma moderniza o processo de habilitação no país e já atingiu e 323.644 brasileiros.

Documento físico continua

Apesar da medida ser exclusivamente para o documento online, a CNH física continua sendo emitida. A impressão do documento físico torna-se opcional. O cidadão poderá escolher entre utilizar apenas a CNH digital, solicitar somente a versão física, ou ainda ter ambas as versões. A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a R$ 100, dependendo do estado.

Os prazos de validade da CNH permanecem inalterados:

10 anos para condutores com menos de 50 anos;

5 anos entre 50 e 69 anos;

3 anos para condutores a partir dos 70 anos.

*Colaboração de Assessoria Especial de Comunicação/Ministério dos Transportes.